Patrimônio, família e herança: Por que criar uma Administradora Familiar de Bens?


Nos dias atuais o Estado parece se preocupar cada vez mais em ampliar sua capacidade de captação tributária, sem se preocupar com a sua contrapartida perante a sociedade. A sociedade, por sua vez, se defende, procurando alternativas legítimas e juridicamente viáveis para reduzir a “mordida do leão”.

Dentre as situações que mais causam investidas do fisco encontram-se as que envolvem partilhas e sucessão (heranças, inventários). Os impostos que recaem nessas situações são altíssimos, razão pela qual cada vez mais famílias estão recorrendo à organização de seu patrimônio através de empresas por elas criadas chamadas Administradoras de Bens – são as holdings familiares.

A Holding Familiar é uma empresa que controla o patrimônio de um grupo de pessoas. Ao invés das pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, possuem através de uma pessoa jurídica – a controladora patrimonial, que costumeiramente é uma sociedade limitada. O principal objetivo da Holding é a organização e blindagem do patrimônio, planejamento sucessório e tributário. Os patriarcas (genitores) poderão colocar todo o patrimônio em nome da sociedade, distribuindo cotas para os sucessores com reserva de usufruto - isso eliminaria a necessidade de inventário e partilha dos bens.

Além da organização sucessória, outra vantagem ocorre no campo tributário: evita-se que o patrimônio sofra incidência completa do temido Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, cujas alíquotas variam de estado a estado (em São Paulo ela é de 4% e em Santa Catarina pode chegar a 7% sobre o valor da herança). Outra vantagem está na tributação de renda por aluguéis: na pessoa física, esses rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%, ao passo que na holding que optar pelo sistema de apuração com base no lucro presumido, a carga tributária total pode cair pela metade. Além disso, os dividendos que forem distribuídos aos sócios pela holding estão isentos do imposto de renda.

Porém, talvez a maior vantagem seja mitigar os desentendimentos que sempre surgem em uma família quando da ocasião de falecimento de um genitor. Uma sociedade patrimonial ajuda a evitar conflitos sucessórios e a solucionar problemas referentes à herança. No entanto, recomenda-se que a formação desse tipo de empresa seja acompanhada por profissionais jurídicos especializados. Não se esqueça que os fiscais da Receita são bem treinados para buscar formas não legais e juridicamente viáveis de desoneração fiscal, ou seja, criar uma holding de forma irregular pode custar, no futuro, bem mais caro do que um inventário tradicional.


Destaques
Recentes
Arquivo
Busca por Tags
 
Nenhum tag.

© 2020 por Ivan Alfarth.