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  • Ivan Alfarth

Suspensão de contratos e dívidas: a pandemia lhe dá esse direito?

O planeta sente os fortes impactos da crise promovida pela pandemia da COVID19. Além do caos na saúde, a doença atinge a economia mundial em todos os setores por conta da decretação de medidas restritivas. Trata-se de uma situação de proporções inéditas na história recente. Por conta disso todo tipo de obrigações, a exemplo das trabalhistas, civis e empresariais, se transformaram em uma das pautas mais discutidas no cenário jurídico.


O que é certo até o momento é que a pandemia interferirá, de algum modo, no cumprimento dos contratos. Não é justo que, havendo uma situação extraordinária, que impacta profundamente em uma sociedade, não sejam revisados os termos e condições de negócios, especialmente os de longo prazo, como dívidas de alto valor, financiamento imobiliários, contratos bancários e afins.


A solução mais provável para essa situação não é nova no Direito, pois se trata da aplicação da Teoria da Imprevisão por caso fortuito ou força maior. Esta teoria consiste na possibilidade de desfazer ou revisar o contrato judicialmente quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, o cumprimento dele é extremamente dificultado para uma das partes sem que ela tivesse culpa disso. É uma forma de equilíbrio que pode explicada através deste exemplo: bancos cobram juros muito altos por seus empréstimos. É justo que, por força de uma crise, um devedor tenha que se sacrificar para além de suas possibilidades enquanto o banco credor apenas espera o tempo passar e continua cobrando os juros escorchantes, se beneficiando da tragédia alheia?


Como já dito acima, a situação atual é inédita na história recente, mas por ocasião da Primeira Guerra Mundial muitos países viveram uma situação econômica absolutamente inesperada, que de uma hora para outra tornou praticamente impossível o regular andamento de contratos a longo prazo. Na época muito se discutiu judicialmente, e governos interviram para não se instalar o caos econômico.


A pandemia guarda forte similaridade com uma guerra. Certamente muitos governos editarão leis e decretos para organizar essa situação, o que já vem ocorrendo no Brasil. No entanto, se trata de uma questão ainda em desenvolvimento, com consequências imprevisíveis, e muitas pessoas e empresas provavelmente não poderão esperar muito, sob pena de falirem, literalmente.


O que se recomenda para empresas e pessoas que possuem contratos e negócios de longo prazo, especialmente os que envolvem endividamento, é obter assessoria jurídica para avaliar a possibilidade de se revisar tais obrigações com base na Teoria da Imprevisão. Alguns tribunais já têm concedido suspensões temporárias desses contratos. Para muitos, qualquer ganho de tempo pode fazer muita diferença, garantindo a sobrevivência financeira e permitindo que possam direcionar suas preocupações para o bem maior: sua saúde e dos seus próximos.




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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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