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Pessoa jurídica sofre dano moral? Sim, e sua empresa pode ser indenizada

Na concepção de um leigo - não formado na área jurídica - o dano moral é uma ofensa que atinge a parte física e psicológica do ser humano. Como a integridade de um corpo e de sua mente são características intrínsecas às pessoas físicas, muitos pensam que pessoas jurídicas - tais como empresas públicas ou privadas e entidades com ou sem fins lucrativos - não sofrem o chamado dano moral.


Contudo, ao longo do tempo, o entendimento da justiça tem se firmado no sentido de que existe, sim, o dano moral contra empresas. E, desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça considerou e sacramentou que a pessoa jurídica pode sofrer abalo moral passível de indenização.


É fato que uma empresa jamais terá uma vida privada, mas isso não significa que ela não possui direitos relativos ao seu nome e sua imagem perante seu público-alvo. Uma pessoa jurídica pode ter sua fama danificada por terceiros e, se isso ocorreu sem justo motivo, o ato é passível de ser punido com indenização por danos morais.


E em que situações uma empresa pode sofrer dano moral? Os casos aplicáveis têm certa semelhança contra o dano à imagem de uma pessoa física, mas são menos amplos: o dano moral a uma empresa está sempre relacionado à sua fama, seu bom nome no mercado e à repercussão que atos de terceiros possam impactar na sobrevivência do negócio. Para melhor compreensão, alguns exemplos:


- Fazer declarações difamatórias, como no caso em que um cliente, descontente com a qualidade de um produto que adquiriu, realiza uma campanha agressiva contra uma empresa em redes sociais. O direito de reclamar é garantido por nossas leis. Existem sites como o “Reclame aqui” que são repositórios de opiniões sobre a qualidade de produtos e serviços. Porém, se alguém extrapola esse direito, transformando sua insatisfação em uma cruzada pública com informações exageradas e infundadamente desabonadoras sobre determinada empresa, poderá ser processado civil e criminalmente e obrigado a indenizar a empresa atingida.


- Espalhar informações falsas sobre uma empresa também pode gerar ações judiciais de indenização por danos morais em favor da pessoa jurídica.


- Empresas costumam adquirir a crédito e podem ser protestadas/negativadas no SPC ou SERASA. Se alguma dessas negativações for indevida, como ocorre diariamente com pessoas físicas, a empresa poderá ingressar com ação visando reparo por dano moral.


Entretanto, existe uma diferença importante entre a caracterização do dano moral às pessoas físicas e jurídicas: na grande maioria dos casos, o dano à pessoa física é presumido, não precisa ser comprovado. Por exemplo, se uma pessoa tem seu nome indevidamente negativado no SPC, ela pode ser indenizada sem precisar provar qual prejuízo sofreu, bastando mostrar que foi negativada. No caso de empresas, salvo algumas exceções, não somente o ato danoso deve ser comprovado, como também deverá ser demonstrado qual o dano que a empresa sofreu. No exemplo dado aqui, se uma pessoa jurídica for negativada, ela deverá provar que essa negativação gerou prejuízos à sua imagem – uma forma simples de demonstrar isso é mostrar em juízo que perdeu crédito na praça.




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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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