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  • Ivan Alfarth

O que é a LGPD e no que ela irá impactar em sua vida?

Quando entrou em vigor em 1990, a Lei de Defesa do Consumidor provocou um terremoto nas relações entre empresas e clientes. Se antes era difícil que um humilde comprador de um produto pudesse lutar contra departamentos jurídicos de grandes empresas, a lei de proteção ao consumidor trouxe mais equilíbrio, prevendo indenizações e punições severas aos que desrespeitarem seus preceitos.


A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor neste mês de setembro, promete gerar um impacto similar ou até maior do que o causado pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, a maior parte da sociedade ignora do que se trata tal lei e, ainda, nutre a falsa sensação de que isso não lhe diz respeito.


A LGPD é uma lei federal que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. Foi criada para garantir mais segurança, privacidade e transparência no trato das informações pessoais. Com a nova lei, o usuário poderá consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como elas os armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.


Uma das mudanças mais importantes da LGPD é a previsão de consentimento expresso dos clientes para o uso das informações. Ou seja, as empresas precisarão deixar claro para qual propósito os dados serão usados. É por isso que nos últimos meses as pessoas tem percebido, ao entrar em uma página da internet, o aumento do número de solicitações de autorização para uso dos dados que alguém insere – essa prática revela a preocupação das empresas em não infringir a nova norma imposta pela LGPD, pois as punições pelo seu descumprimento serão pesadas. A LGPD garante aos clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros. Quem descumprir a lei pode ser multado em até R$ 50 milhões por infração ou em até 2% do seu faturamento.


Todas as empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, terão que atender às exigências da nova lei. E, ao contrário do que muitos pensam, não são apenas os dados online/digitais que são protegidos pela LGPD. Se você é um pequeno comerciante que anota informações dos seus clientes em um papel, como por exemplo o CPF, RG e estado civil de seus fregueses, deverá ter cuidado com a disponibilização dessas informações. Se elas vazarem e seu cliente provar que foi por sua culpa, você estará sujeito a penalidades.

É claro que o exemplo citado no parágrafo anterior é extremo e dificilmente ocorrerá no mundo real. Mas serve para ilustrar a ideia que a Lei Geral de Proteção de Dados pretende inserir na sociedade: dados de pessoas são valiosos e não podem ser tratados de forma leviana. As informações de alguém devem ser protegidas com extremo cuidado, como se dinheiro fosse, e as empresas devem, com a máxima urgência, se adaptar à nova legislação, do mesmo modo como ocorreu há 30 anos com o Código de Defesa do Consumidor.



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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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