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  • Ivan Alfarth

Coronavirus e cancelamentos de viagens: que direitos você tem?

A pandemia da Covid-19 (Coronavirus) tem provocado uma onda de cancelamentos em todo o mundo. Ao mesmo tempo em que empresas do setor de turismo, como as companhias aéreas, temem uma crise sem precedentes, Procons de todo o país alertam que as pessoas não podem ser prejudicadas por uma situação que não tinham como prever.


A legislação brasileira, em particular o Código de Defesa do Consumidor, não é tão específica para cada situação, como no caso do coronavírus. Porém, um dos artigos do da lei cita os direitos básicos que o consumidor tem, destacando-se os seguintes:


- Direito à “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.


- Direito à “modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.


- Direito à “efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.


Pela interpretação dos itens aqui citados, é direito do consumidor exigir modificação ou cancelamento de viagens. Se o passageiro já comprou a passagem e for possível adiar a viagem, ele deve formalizar um pedido junto ao fornecedor onde realizou a compra ou contratação do serviço. A princípio, a agência de viagens ou a empresa de transporte não podem cobrar o pagamento de multas ou taxas de remarcação porque o motivo do adiamento é uma questão de saúde pública, mas podem fazer a cobrança da diferença do valor de tarifa, desde que não haja abuso.


Já nos casos em que não é possível adiar a viagem o consumidor tem o direito de receber o valor da passagem de volta. De modo geral os Procons têm orientado que o Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusula de fidelização nos contratos ou que gere ônus aos passageiros. Assim, se o pedido de remarcação ou cancelamento não for atendido a orientação é procurar a Justiça.


Recomenda-se, antes de qualquer medida mais drástica, negociar com as empresas que prestam o serviço. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) emitiu um comunicado onde declarou que “as empresas devem se comprometer a informar e prestar assistência aos clientes no caso de cancelamento ou adiamento de viagens para destinos afetados pelo novo coronavírus, reportando a seus clientes continuadamente informações a respeito da viagem adquirida, independentemente do destino”.


Por fim, é bom lembrar que nenhuma regra estipulada na hora da compra da passagem pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor. Deve-se sim, buscar a conciliação, que não pode favorecer somente as empresas. E se não for possível conciliar, a justiça é o caminho para fazer valer o direito do consumidor.



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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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