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Bens penhorados pela Justiça: o que pode ser feito?

É cada vez mais comum que empresas e pessoas físicas sejam surpreendidas com bloqueios de bens e contas bancárias. Através de medidas rápidas e muitas vezes sem aviso são penhorados dinheiro, automóveis e imóveis, ou então ocorrem restrições e bloqueios. Como são praticados esses atos da justiça e o que pode ser feito por quem sofreu com isso?


As medidas mais comuns feitas pela Justiça são a penhora, arresto e sequestro. A penhora e arresto são a tomada de quaisquer bens para garantir um valor, sendo que o arresto ocorre no começo do processo e a penhora mais adiante, após o devedor ter sido notificado. Já o sequestro recai sobre um bem específico, geralmente um bem que está sendo disputado pelas partes.


Além desses mecanismos, existe a restrição, consistente em uma medida em que o juiz aponta no registro do bem (por exemplo Detran ou registro de imóveis) um tipo de ressalva que impede a transferência do bem, ou até mesmo sua circulação, como no caso de automóveis - conhecida como restrição RENAJUD.


Esses atos da justiça muitas vezes são exagerados: as penhoras e restrições são comumente realizadas às cegas. Isso pode acarretar em uma série de transtornos para a pessoa física ou jurídica. Algumas situações que podem ocorrer nestes casos:


- Penhora indiscriminada de conta do devedor, seja ele pessoa física ou jurídica: muitas vezes o devedor é penhorado por bloqueio geral de sua conta bancária, mesmo que a dívida seja pequena. Costumam ocorrer também bloqueios em contas-salário, o que na maioria dos casos não é permitido. Isso acontece porque a ordem judicial não discrimina a natureza das contas, mas faz o bloqueio com base no CPF ou CNPJ do devedor, através do Banco Central, que finaliza o ato.


- Penhora e restrição de bens de terceiros: o arraigado hábito em nossa sociedade de não transferir imediatamente um bem em sua venda (por exemplo em contratos de gaveta) pode fazer com que o novo proprietário de um automóvel ou imóvel seja surpreendido com a penhora, restrição ou até mesmo uma busca e apreensão de um bem por uma dívida que não era sua. Nesses casos será necessário que esse terceiro intervenha no processo e prove, sem sombra de dúvidas, que ele já era proprietário do bem penhorado.


- Penhora e restrição de bens de terceiro em ações trabalhistas e fiscais: esta situação é das mais delicadas, pois pode ocorrer a penhora mesmo que o bem tenha sido transferido a terceiro. Neste caso, se antes da transferência já havia ação judicial trabalhista ou fiscal contra o dono anterior do bem, há risco de restrição ao terceiro adquirente, que terá que provar que comprou o bem de boa-fé para se livrar da penhora ou restrição.


Todas estas situações podem ser revertidas, porém o proprietário do bem atingido pela restrição ou penhora deverá consultar advogado para que se identifique qual a providencia necessária. Como proteção extra, recomendamos a qualquer pessoa que for realizar um negócio de grande valor – por exemplo, na aquisição de carro ou imóvel - fazer uma consulta jurídica para se averiguar se determinado bem tem algum gravame (ou seja, se tem alguma restrição), a fim de evitar futuras – e custosas – dores de cabeça.




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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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