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  • por Ivan Alfarth

Provar algo na justiça nem sempre é simples: entenda como são as provas em um processo


O objetivo da prova é demonstrar a verdade. Como sempre existem partes com interesses opostos na discussão de um direito, teoricamente haverá duas verdades. Assim, as provas trazidas a um processo terão a função de estabelecer qual a “verdade” que deverá prevalecer.

Porém existem muitas regras relacionadas a provas na justiça que devem ser seguidas à risca, sob pena de, não importa sua força e evidência, serem invalidadas. Eis algumas destas determinações e requisitos exigidos para que a prova trazida ao processo seja considerada:

- Testemunhas: qualquer pessoa capaz e maior pode ser testemunha. Porém, amigos íntimos, cônjuges e parentes até o terceiro grau (como tio e sobrinho) estão impedidos de depor em juízo como testemunhas. Aliás, é justamente por esta regra de parentesco até o terceiro grau que primos, em tese, podem ser testemunhas – primos são considerados parentes de quarto grau. Contudo, mesmo que a pessoa não seja qualificada como amigo ou parente próximo, ela pode ser impedida de testemunhar, desde que a parte contrária alegue situações que põem esse testemunho em suspeita. Essas alegações são chamadas de “Contradita”.

- Documentos físicos: a prova escrita possui tantas formas diferentes que é impossível descrever aqui todas as condições necessárias para ela ser aceita. Mas há alguns pontos que merecem atenção: ao contrário do que o senso comum diz, documentos sem firma reconhecida ou autenticações podem ser considerados válidos. E, quando se entra com uma ação na justiça, os documentos que comprovam o que se está pedindo devem ser apresentados TODOS no protocolo inicial, até para que se dê ao Réu a chance de uma defesa justa. Portanto, advogados que maliciosamente escondem documentos para juntá-los somente ao final do processo podem ter essa prova invalidada. Porém essa regra de juntar todos os documentos no início tem exceções: pode-se apresentar documentos novos ao longo do processo se eles não puderam ser obtidos na época do protocolo da ação e também podem ser trazidos novos documentos caso eles sejam necessários para contrapor alguma nova alegação feita pela parte contrária.

- Documentos eletrônicos: numa época em que boa parte de nossas interações com terceiros se dá através de smartphones, e-mails, SMS, mensagens de Whatsapp e outros mecanismos digitais, é evidente que tais formatos podem ser aceitos como prova. Também se pode imprimir telas de páginas da internet, postagens de redes sociais e históricos de navegação. Mas deve-se atentar para o fato de que a prova digital é mais volátil do que a do papel – é possível que a postagem seja apagada e a prova desapareça. O que se recomenda nesses casos é ir a um cartório de títulos e documentos e solicitar que se faça uma “Ata Notarial”, que é uma declaração do Tabelião atestando detalhadamente o que viu em determinado conteúdo eletrônico a ele apresentado.

- Perícias: o juiz precisa decidir com base em provas. Sua formação principal é em Direito, muitas vezes não tendo conhecimento aprofundado sobre o tema que precisa julgar. Assim, se há uma questão técnica a ser avaliada, chama-se um perito para emitir um laudo. Alguns exemplos: um paciente diz que um suposto erro médico teria causado danos à sua saúde. Designa-se um perito para que determine a relação entre causa e efeito: se houve erro e se este erro causou os problemas de saúde alegados. Outro exemplo é uma ação em que uma empresa diz que um concorrente está copiando um produto cuja patente é de sua titularidade. Um perito será chamado para fazer a análise da patente e do suposto produto (o original e a possível cópia).


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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