Buscar
  • por Ivan Alfarth

As dívidas podem ser cobradas para sempre?


É comum dizerem que basta esperar cinco anos da negativação para a dívida sumir e o nome ficar limpo outra vez. Trata-se de uma meia-verdade, pois a dívida não some. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando o nome do devedor vai parar no cadastro de maus pagadores de empresas como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ele deverá ser limpo automaticamente depois de cinco anos.

Porém, a dívida continua a existir. Quando ela prescreve ou “caduca”, isso não significa que o devedor está liberado do pagamento. Após cinco anos, o nome sai do cadastro dos negativados, mas a empresa credora pode continuar cobrando pela dívida. Além disso, a regra estabelece que o nome deve sair apenas do Serasa e SPC. Ou seja, se uma pessoa ficou devendo, essa informação pode ser guardada por muito tempo. Com isso, o devedor terá dificuldades em pegar algum empréstimo com seus credores mesmo tendo passado os 5 anos.

Na prática, o que muitas empresas fazem com clientes que não pagaram suas dívidas é vender esses créditos podres (essas dívidas que não podem mais ser negativadas nem ajuizadas são conhecidas no mercado como “crédito podre”) a outras empresas especializadas em, literalmente, tentar ganhar o devedor no cansaço: ligam, mandam e-mails, mensagens por WhatsApp e SMS e insistem na cobrança na esperança de que o devedor ceda e acabe fazendo qualquer acordo.

Mas existem limites: o Código de Defesa do Consumidor estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, ou seja, a dignidade do consumidor deve ser preservada. E ainda diz que é crime fazer, na cobrança destas dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com o seu trabalho, descanso ou lazer.

Em casos de abusos, o consumidor deve ir até uma delegacia policial e registrar um Boletim de Ocorrência, já que cobrança abusiva é crime. Em seguida, recomenda-se procurar um advogado de sua confiança, já que o consumidor pode buscar uma indenização por danos morais quando é cobrado em valor excessivo e de forma vexatória. Neste caso, o testemunho de amigos e colegas de trabalho, bem como gravações e registros dessas cobranças são importantes para provar os exageros.

Porém, para concluir, não é qualquer cobrança que será considerada abusiva. O credor tem, sim o direito de cobrar o que lhe é devido e o Judiciário vai avaliar se há abuso nestes procedimentos, até para que se evite que a justiça se torne uma “máquina de buscar dinheiro”. Um especialista na área é quem pode analisar melhor essa questão.


221 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean