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  • por Ivan Alfarth

Bloqueios determinados pela justiça: saiba como funcionam


Um dos problemas mais comuns em ações judiciais é o “ganhou, mas não levou”: obtém-se uma sentença favorável, mas na hora de cobrar o valor devido não se encontra patrimônio que possa ser penhorado para satisfazer o resultado da ação.

Porém, antes que se arquive o processo por ausência de bens, pode-se pedir ao juiz responsável pelo caso que acesse informações patrimoniais da parte devedora para tentar localizar bens penhoráveis, o que é feito através de sistemas que cruzam dados. Os mais conhecidos são o BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISPJUD.

O Bacenjud, surgido em 2001 e aprimorado desde então, funciona como elo entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil, permitindo ao juiz encaminhar pedidos de informações e ordens de bloqueio de dinheiro depositado ou aplicado em instituições financeiras públicas e privadas em todo o território nacional. Mediante um simples comando, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias em nome de determinado CPF ou CNPJ, possibilitando assim satisfazer o crédito do vencedor em uma ação judicial caso sejam encontrados valores a bloquear.

Já o Infojud, implantado em 2007, permite que juízes ou pessoas por eles autorizadas acessem informações cadastrais e declarações de pessoas físicas ou jurídicas, e substitui o procedimento de requisitar e enviar dados via ofício em papel entre o Poder Judiciário e a Secretaria da Receita Federal. O acesso permite que o juiz obtenha dados sigilosos dos contribuintes que poderão ser utilizados para localização de bens penhoráveis.

O Renajud é uma versão automotiva dos sistemas já citados, ligando o Judiciário e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), a fim de tornar efetivas ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Por fim, temos o sistema mais recente, denominado ARISPJUD, que possibilita a pesquisa de imóveis por CPF e CNPJ no estado de São Paulo. Funciona como um centralizador de informações sobre a existência de imóveis em nome de uma determinada pessoa (física ou jurídica) e trouxe grande facilidade ao procedimento de buscas de patrimônio, pois antes eram necessárias pesquisas em todos os cartórios de registro de imóvel individualmente, o que muitas vezes inviabilizava as tentativas de localização. Outros estados da federação já estão se organizando de forma similar à ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), o que permitirá realizar tais buscas em todo o território nacional.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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