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  • por Ivan Alfarth

Garantias contratuais: torne seus negócios mais seguros


Contratos descumpridos são um dos principais motivos geradores de ações na justiça. E, na maioria dos casos, a solução judicial leva muito tempo. Os desacordos contratuais, aliados à demora do Poder Judiciário em resolver os litígios, acabam gerando um aumento de custo nos negócios que inevitavelmente é repassado a terceiros, tornando tudo mais caro. Paga-se pela ineficiência.

Um dos requisitos fundamentais para a diminuição do risco nos negócios é a elaboração de contratos adequados, atualizados e feitos de forma específica para aquele caso (ou seja, deve-se fugir dos modelos prontos de internet). E um contrato bem-feito deve conter itens de garantia que podem ser acionados em caso de descumprimento, equilibrando a relação dos contratantes e evitando ações judiciais.

Existem garantias que nem precisam estar expressas em um contrato pois já são previstas em lei. Por exemplo, as existentes no âmbito das relações de consumo (a garantia de um produto), as definidas na Lei de Licitações e as previstas na lei do inquilinato.

Como a maioria dos negócios são bem específicos, também podem ser incluídas em um contrato garantias exclusivas, devidamente desenvolvidas por profissionais jurídicos que trabalhem para diminuir o risco de seus clientes. Assim, desde que as partes de um contrato sejam capazes de responder pelos seus atos e o contrato verse sobre um negócio lícito, pode-se colocar a garantia que se preferir.

Os contratos podem ter garantias reais ou pessoais. A pessoal consiste numa promessa, feita por quem oferta a garantia (garantidora), de que cumprirá a obrigação de outra (garantida). Neste caso, as garantias pessoais mais comuns são as dadas por fiador e/ou avalista. Ou seja, se o devedor do contrato não o cumprir, alguém será responsabilizado por ele. Aliás., quando da confecção do contrato, recomenda-se que esse fiador ou avalista tenha patrimônio suficiente para a satisfação da obrigação garantida.

Já a garantia real é o direito que recai sobre um determinado bem, em favor do garantido, que poderá se servir deste bem para obter o ressarcimento de uma obrigação que em seu benefício não foi cumprida. Os financiamentos de imóveis e veículos geralmente são assim, onde o próprio bem é a garantia para o cumprimento do contrato, através de hipoteca/alienação fiduciária.

Em razão da liberdade contratual, existe a possibilidade de que para cada situação negocial sejam estabelecidas garantias ajustadas ao caso. Atualmente é bastante comum que as partes contratem um seguro para o contrato, os chamados seguro-garantia. O seguro-garantia é uma modalidade de seguro que visa garantir o fiel cumprimento de um contrato. Pode ser aplicado a uma grande variedade de contratos, sendo as principais modalidades o seguro do licitante, do executante e o judicial.

O seguro-garantia é vendido por muitas empresas seguradoras. No entanto, recomenda-se o assessoramento do profissional jurídico que elaborou o contrato para que este defina os termos e qual a melhor forma de seguro para aquele tipo de negócio. Assim, um contrato bem redigido e bem garantido representará mais segurança, menor risco de guerras judiciais intermináveis e, por fim, menor custo para as partes.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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