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  • por Ivan Alfarth

Partilha de herança: o que cabe a cada herdeiro em um inventário?


Com a perda de um ente familiar, surge a necessidade de lidar com questões sobre a partilha dos bens entre herdeiros. Este é um assunto sobre o qual ninguém gosta de falar, mas sua importância é enorme pois é justamente nos momentos de maior dor que uma família precisa resolver o destino dos bens deixados. Existem várias questões a serem levadas em consideração.

O primeiro passo para partilhar os bens do falecido é o inventário. Nesse procedimento são feitos os levantamentos de todos os bens, direitos e dívidas – daí o nome inventário. Sem a realização desse procedimento não é possível realizar a partilha.

Em seguida, será determinada a parte que se destina ao viúvo ou à viúva. Esse montante, chamado de meação, depende do tipo de regime de bens que o casal adotou – se for comunhão universal, o cônjuge tem direito à metade de todo o patrimônio do falecido, incluindo os bens que possuía antes do casamento, mesmo aqueles recebidos por doação ou herança. Se for comunhão parcial de bens, o cônjuge também recebe a meação, mas apenas referente ao patrimônio adquirido pelo casal durante o casamento, por meio do esforço comum.

Definida a meação do cônjuge viúvo, será determinada a parte que cabe aos herdeiros. Essa parte é o que se chama de fato de herança (meação não é herança, é a parte que cabe a cada um dos cônjuges dentro de uma união). Descendentes, filhos ou netos, ascendentes, pais e avós, e o cônjuge ou companheiro serão os primeiros na linha de sucessão. Ainda, cônjuge e companheiro concorrem na herança com os descendentes, exceto se o regime de bens for o da comunhão universal, da separação obrigatória ou da comunhão parcial e o falecido não tiver deixado bens particulares.

Para facilitar a compreensão, vamos a um exemplo: se o patrimônio de uma pessoa, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, constitui-se de três casas, tendo sido uma delas adquirida antes do casamento, o cônjuge ficaria com uma das casas adquiridas após a união, a título de meação, e a outra seria dividida entre os filhos. A terceira casa, comprada antes do casamento, seria dividida igualmente entre os filhos e o cônjuge.

Se o falecido não deixar descendentes, os bens se destinam aos ascendentes, pais, avós ou bisavós. Se houver cônjuge ou companheiro, além da meação, ele fica com uma parcela da herança, concorrendo com os ascendentes. Não havendo descendentes ou ascendentes, a herança ficará toda para o cônjuge ou companheiro.

Por fim, se o falecido não deixar um cônjuge, nem um companheiro, a divisão será feita entre descendentes ou ascendentes e, na falta de ambos, entre os herdeiros colaterais, ou seja, irmãos, tios e sobrinhos.

E se o falecido não teve companheiros, nem ascendentes ou descendentes, e nem mesmo algum parente? Nesse caso a herança vai toda para o Estado. Isso se chama herança vacante. Se uma pessoa nessa situação, absolutamente sozinha no mundo, quiser evitar isso, poderá elaborar um testamento e deixar seus bens para quem ele quiser.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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