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  • por Ivan Alfarth

O sócio responde pela dívida de sua empresa? Saiba mais


Quando se monta uma empresa, seus sócios procuram detalhar como o lucro será distribuído. Mas, se por algum motivo a sociedade ficar sem dinheiro para pagar seus credores, como ficam as responsabilidades? Os sócios ficam obrigados pela dívida da empresa? Pessoa jurídica e física são distintas em caso de dívidas?

A regra principal é: os bens do sócio não respondem, pelo menos inicialmente, pelas dívidas assumidas na empresa. Pessoa jurídica e física não se confundem, são entes distintos. Logo, uma cobrança contra uma empresa não pode recair inicialmente sobre o sócio, pessoa física que é. Essa distinção acontece principalmente porque a maioria das empresas brasileiras são constituídas como sendo de responsabilidade limitada – é por isso que a maioria das empresas que vemos no dia a dia tem o LTDA em seu nome.

Nem toda pessoa jurídica possui a proteção da responsabilidade limitada. E existem vários tipos de dívidas - dependendo do caso, o sócio também terá que responder por elas. Podemos citar aqui os tipos mais comuns de empresas e as implicações delas na responsabilidade dos sócios:

- Microempreendedor Individual (MEI): é composta por apenas uma pessoa, que não pode ser sócia de outra empresa. O empresário e empresa são a mesma personalidade jurídica, compartilhando direitos e obrigações. Assim, em caso de dívida, o sócio paga a dívida da empresa.

- Empresário Individual (EI): é como a MEI em termos de responsabilidade do sócio por dívidas, mas o empresário individual pode ter uma EIRELI e ser sócio de quantas Limitadas quiser.

- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): é uma empresa individual, tal qual o Empresário Individual, mas possui personalidade jurídica própria, separada da pessoa física. Assim, em caso de inadimplência, o sócio não paga pela dívida da empresa.

- Sociedade Limitada (LTDA): precisa ser composta por mais de uma pessoa, com as respectivas participações e integralização de cotas definidas através de contrato social. Tem responsabilidade limitada - a empresa possui personalidade jurídica própria, separada da pessoa física. Assim, no caso de inadimplência, o sócio não paga pela dívida do empreendimento.

Diante das alternativas acima listadas, um empresário pode entender que a forma mais segura de se proteger é organizando seu negócio através de uma LTDA. Porém, a regra de separação entre pessoa física e jurídica no caso de empresas de responsabilidade Limitada tem exceções importantes, quando o sócio poderá responder com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa: má administração ou prática de ato ilícito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade (quando o sócio usa manobras que possam confundir o patrimônio da empresa com o seu pessoal), dívidas trabalhistas e previdenciárias (por terem caráter de subsistência, débitos não pagos a funcionários e ex-funcionários podem ser cobrados do patrimônio dos sócios caso a empresa não pague a dívida).

É importante que, ao constituir uma empresa, os sócios façam um planejamento jurídico e contábil para compreender os tipos diferentes de estabelecimentos e qual deles é o mais adequado para seu negócio. A prevenção sempre será a alternativa mais econômica.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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