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  • por Ivan Alfarth

Dívidas de empresas com o governo: brigar, fazer acordos ou ganhar tempo?


Em momentos de crise a maioria das empresas não têm alternativa: ou se mantém funcionando ou atrasam o pagamento de impostos. Se o estabelecimento não tem recursos disponíveis para quitar todos os tributos, o empresário poderá se ver obrigado a ranquear quais serão os mais importantes e ter que pagá-los de acordo com a disponibilidade de dinheiro.

Quando deixa de pagar imposto – e aqui estamos supondo que o motivo do não pagamento é a falta de dinheiro – a empresa está sujeita a uma série de penalidades: multas, dificuldade em abrir novas linhas de crédito, impossibilidade de participação de licitações públicas e até processos criminais por sonegação são algumas das consequências desagradáveis do não pagamento.

É importante que o empresário avalie os riscos que enfrenta diante dessa atitude extrema de atraso no pagamento de impostos. E seu advogado deverá exercer um papel fundamental para a sobrevivência de seu cliente. Aqui falaremos de 3 cenários possíveis: negociar com o Fisco, brigar na justiça e ganhar tempo até a situação da empresa melhorar a ponto de poder arcar com suas obrigações fiscais.

A negociação de débitos fiscais tem um grave risco contido: o empresário sem assessoramento jurídico pode ser “envolvido” por agentes do governo e realizar acordos de parcelamento que, se num primeiro momento parecem ser bons, podem levar a armadilhas que vão terminar por piorar ainda mais a situação. O exemplo mais recorrente é aquele em que, para aceitar um pedido de parcelamento de dívida fiscal, o governo exige que o sócio da empresa assine como devedor solidário do débito fiscal. Assim, em caso de descumprimento desse acordo, não somente a empresa e seus bens estarão sujeitos a penhoras e expropriações de patrimônio, mas também seus sócios. Assim, recomenda-se que, ao negociar com o fisco, o empresário esteja devidamente assistido por advogados.

A alternativa de “brigar na justiça” envolve ações judiciais e defesas dos mais diversos. Preventivamente, o empresário que ainda não foi acionado pelo fisco poderá entrar com alguma ação questionando a legalidade de um imposto, ou mesmo o seu montante, mas essa é uma atitude rara. O mais comum é que a empresa já seja ré em uma execução fiscal, tornando obrigatório que um advogado faça em seu favor uma defesa. É importante que o empresário não se deixe levar nesse momento por eventuais propostas do fisco, pois em alguns casos, sobretudo na esfera federal, a empresa recebe uma carta de citação na execução “convidando” a empresa para fazer um parcelamento que envolve muitas obrigações, inclusive algumas tentativas de se incluir o sócio como responsável pela dívida.

O último aspecto é o ganho de tempo, que muitas vezes é tudo o que as empresas precisam para se reequilibrarem. A regra geral é de que o Fisco não pode fazer concessões temporais sem critérios, como se fosse uma “colher de chá”. Mas o ganho de tempo pode vir das defesas judiciais. Um bom advogado pode recorrer a práticas absolutamente legais para que os processos corram em prazo razoável a ponto de se alcançar um momento onde será possível um parcelamento da dívida, um acordo ou mesmo obter decisão judicial favorável para reduzir um débito fiscal. O importante é que a empresa em débito esteja sempre assessorada juridicamente para poder administrar suas obrigações fiscais.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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