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  • por Ivan Alfarth

Os perigos da informalidade nos negócios – Sempre faça contratos


No Brasil fala-se muito da burocracia excessiva que torna a economia ineficiente, especialmente se compararmos com os Estados Unidos, vistos como exemplo de praticidade e rapidez na realização de negócios. E é este peso burocrático que serve como justificativa para que muitos trabalhadores e empresários não formalizem suas atividades.

Tal raciocínio é equivocado e perigoso. Praticidade não é – nem pode ser - sinônimo de desleixo. É fato que o tempo para iniciar um negócio nos Estados Unidos é bastante inferior ao que se leva no Brasil, mas os norte-americanos, em geral, prezam muito pela formalidade. Lá, leva-se a sério um jargão denominado compliance, que significa estar em plena conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Para melhor demonstrar os riscos da informalidade em negócios jurídicos, vamos a alguns exemplos:

- Empréstimo de bens: ao se dar permissão a alguém para cuidar de um terreno, o proprietário sempre deverá formalizar com esse usuário um contrato de comodato. O comodato é um tipo de empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outras iguais. Para que o contrato seja válido, é preciso que seja indicada uma data de devolução do bem – ainda que ela seja por tempo indeterminado. Se o proprietário não formalizar esse uso do terceiro através de um documento, ele corre o risco de perder o imóvel através da usucapião. A ideia da usucapião é assegurar que pessoas que compraram imóveis garantam sua propriedade mesmo não tendo documentação formal da compra. No entanto, mal-intencionados podem distorcer esse objetivo, se apossando de terras para, depois de passado um tempo (que pode variar de 2 a 15 anos), requerer a propriedade do imóvel através da usucapião. Assim, recomenda-se que NUNCA se dê permissão informal de uso de um imóvel.

- Contratos informais, não escritos: negócios sem contrato escrito são realizados sobretudo por economia de tempo e dinheiro (a empresa não quer gastar dinheiro com advogados para elaborar uma minuta, por exemplo). Ainda que seja possível validar juridicamente um negócio sem contrato, se os termos e condições não forem estabelecidos por escrito e ocorra algum desentendimento que descambe para uma ação judicial, a economia inicial da informalização se dissolverá em uma série de diligências e providências para se comprovar o negócio efetivamente realizado. Portanto, será uma ação muito mais complexa, arriscada e custosa, num caso clássico do “barato que sai caro”.

- Colaboradores informais: atualmente a contratação, sem registro, de trabalhadores é injustificável - não que em algum momento do passado fosse justificável, mas após a reforma trabalhista vários formatos foram validados e podem ser adequados à realidade de cada negócio. Recomenda-se sempre que a contratação seja feita sob algum tipo de figura formal (por pessoa jurídica ou CLT, por exemplo), pois ter trabalhador sem registro, caso seja levada a questão ao Judiciário, fatalmente caracterizará vínculo empregatício, condenando o patrão a uma série de encargos bem maiores do que os decorrentes de um contrato formal.

Por fim, enfatizemos: um negócio formal não precisa ser burocrático. Advogados atualizados saberão como desenvolver acordos e contratos enxutos, objetivos e em conformidade com as regras públicas e privadas (o chamado compliance).


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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