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  • por Ivan Alfarth

É possível registrar uma ideia? Como funciona a proteção a um invento?


No dia a dia de advogados na área de Propriedade Industrial (ramo do direito que regula questões relacionadas a marcas, patentes, direitos autorais e programas de computador) é comum que um cliente chegue no escritório e pergunte “eu tive uma ideia, posso registra-la e depois inventar algo relacionado a ela?”

A resposta é simples e pode surpreender os leigos: NÃO. Ideias não podem ser registradas. Mas o que pode ser protegido pela lei de marcas e patentes?

Primeiramente, deve-se diferenciar ideia (não registrável) de um invento (que pode ser protegido através do registro de patente). Se um cliente consulta um advogado e lhe diz que teve a ideia de permitir que as pessoas se comuniquem entre si à distância de forma rápida e gratuita, ele deverá explicar COMO essa ideia funcionará. E é essa forma de funcionamento (o produto em si) que será objeto de proteção através do registro de patente. O produto será examinado de forma a se verificar se ele é inédito. Sendo inédito, poderá ser concedida a patente de invenção. Assim, o que será protegido é aquele produto, mas a ideia em si (quero me comunicar com alguém à distância de forma rápida e gratuita) é livre, o que significa que se alguém descobrir outra forma de se executar aquela ideia, através de outro tipo de aparelho, com características inovadoras e exclusivas, poderá também registrar como patente.

Portanto, nossa lei de Propriedade Industrial somente autoriza o registro de uma ideia se ela estiver materializada em algo que já foi criado, que possa ser construído e replicado. Se outra pessoa descobriu uma maneira diferente de realizar a mesma ideia, poderá também registra-la como patente.

Além da proibição do registro de uma ideia pura, há outros impedimentos legais para se patentear um produto: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização, as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética, programas de computador em si, regras de jogo, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal – nada disso pode ser “patenteado”, como diz o jargão popular. No entanto, programas de computador e obras artísticas podem ser protegidos de outra maneira - este último, por exemplo, através do Direito Autoral.

Uma criação, enquanto estiver no mero campo abstrato, não pode ser registrada. A sua proteção somente terá amparo após ser colocada em prática, tornar físico e para o mundo real aquilo que ainda está apenas dentro dos pensamentos de seu criador. Assim, quem estiver pensando sobre um novo produto, uma nova técnica, deve guardar segredo dela até desenvolver um artefato que materialize o que a criação pretende. Depois de feito o invento, deve-se procurar um profissional jurídico da área de marcas e patentes para então garantir seu direito. Lembre-se: uma patente pode render muito para seu inventor, mas ele deve se proteger contra piratas e imitadores.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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