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  • por Ivan Alfarth

Distratar é tão importante quanto contratar: saiba como sair de um negócio


Ao celebrar um contrato, as partes integrantes não costumam atentar para uma questão: e se o negócio não der certo e tiver que ser desfeito? Quais as consequências?

O primeiro ponto a ser avaliado é o próprio contrato que começou tudo. É importante que as partes acertem aspectos relacionados à eventualidade de um cancelamento, de maneira a evitar prejuízos e brigas judiciais intermináveis. Contratos mal redigidos e “emprestados” da internet costumam ser um prato cheio para rediscussões que acabam indo para o Judiciário, se transformando em uma briga sem fim.

Assim, é fundamental que celebremos um contrato com o objetivo de cumpri-lo, mas pensando também na hipótese de dar errado. É aí que entram cláusulas bem acertadas entre as partes, estabelecendo formas menos custosas e traumáticas para se distratar um negócio, delimitando responsabilidades, acordando sobre eventuais multas e ressarcimentos de prejuízos. Em resumo, o documento que inicia o negócio também deve ser bem redigido para prever as hipóteses em que ele pode não dar certo.

No entanto, um cuidado adicional deve ser tomado por pessoas que entram nos chamados “contratos de adesão” - aqueles contratos prontos, geralmente feitos por grandes empresas, tais como operadoras de telefonia, construtoras, franqueadores, entre outros. Nesses casos, o contrato não costuma ser discutido, mas é “imposto” pela empresa, exigindo assim muito mais atenção de quem for contratar. Esses documentos têm cláusulas de rescisão rebuscadas e muitas vezes desvantajosas para o cliente, por isso recomenda-se, antes de assina-los, consultar um profissional jurídico especializado em contratos.

Como exemplo do risco que muitas pessoas correm com eventuais cancelamentos, temos a lei promulgada no ano passado sobre contratos de compra e venda de imóveis. Antes de sua entrada em vigor, as pessoas assinavam contratos que tinham cláusulas de retenção (porcentagem que a construtora cobra de multa pela rescisão do contrato) consideradas abusivas pela justiça, que assim determinava a devolução de até 90% do valor que se pagou pelo imóvel na planta até a rescisão. A nova lei permitiu a essas construtoras reter até metade do que se pagou. Ou seja, se alguém comprou um apartamento na planta em prestações pagas diretamente à construtora por 500 mil reais, e após pagar cerca de 100 mil resolve desistir por qualquer motivo, poderá receber apenas 50 mil de volta, metade do que pagou.

Portanto, o recomendável é analisar atentamente as cláusulas de rescisão de um contrato antes de assina-lo, especialmente os seguintes aspectos:

- Multas pela rescisão, que não devem ser desproporcionais ao valor do negócio (por exemplo, multas maiores do que o valor do contrato em si);

- Itens de retenção, como os do exemplo que citamos acima, onde a empresa retém, como penalidade pela rescisão do contrato, parte do que o contratante pagou;

- Cuidado com contratos que preveem penalidades cumulativas: multa mais juros, mais correção, e ainda eventual ação judicial por perdas e danos por desfazer o negócio;

Como última recomendação, é importante confeccionar um documento chamado DISTRATO, de modo que se tenha formalizado o encerramento do negócio, evitando pendências que possam gerar ações na justiça. Este documento deve servir como uma quitação geral e irrestrita, dando efetivamente um ponto final ao negócio que não foi adiante.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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