Buscar
  • por Ivan Alfarth

Em Direito, milagres não existem. Cuidado com as ações aventureiras!


Especialmente em tempos de crise é comum a publicidade exagerada de soluções mágicas para problemas legais. Revisões de contratos imobiliários que prometem reduções significativas nas parcelas de financiamento, ações judiciais que sustentam que pagamos 2 ou 3 vezes o valor de um carro financiado (e prometem devolver o equivalente ao que se pagou) são alguns exemplos desse tipo de chamariz que alguns advogados utilizam para atrair clientes. No entanto a realidade não é bem essa, e muitos podem estar sendo ludibriados com demandas judiciais que não terão o sucesso almejado.

Nos dois exemplos citados acima, é verdade que antigamente os contratos bancários continham uma quantidade bem maior de cláusulas abusivas e desequilibradas (claramente em favor do banco). No entanto, com o passar do tempo e, especialmente, com a vigência do Código de Defesa do Consumidor, que vale também para a relação banco/cliente, os contratos foram se aperfeiçoando e, em consequência, diminuiu-se a margem para discussões jurídicas. Ações que eram válidas há alguns anos se tornaram obsoletas e desnecessárias.

Boa parte do inconformismo de quem questiona esses contratos vem da discrepância entre o valor total do débito e o valor do bem a se financiar. Todavia esta não é uma questão jurídica, na maior parte dos casos: a justiça já deixou claro que existe liberdade na pactuação de juros. Quando financiamos algo estamos comprando dinheiro para custear o bem - não estamos comprando o bem propriamente dito. Assim, qualquer tentativa de se dizer na ação judicial que “o bem vale muito menos do que a dívida contraída” não terá sucesso, na maior parte das vezes. A maioria das revisões de financiamentos que se tornam bem-sucedidas na verdade conseguiram tão somente detectar remunerações escondidas em favor do banco que não estavam no contrato. Em resumo, entrar com ação para discutir apenas juros de financiamento não costuma dar um bom resultado.

Para piorar, ainda no âmbito dos financiamentos, recentemente a legislação sofreu profunda alteração para regular a compra de imóveis na planta. Hoje, as construtoras, em caso de desistência do comprador, podem reter até 50% do valor pago como “penalidade”. Ou seja, todos terão que pensar muito antes de entrar em um negócio como esse. Os contratos também foram enxugados e seus termos estão bem mais claros, o que reduz bastante a margem de interpretação que possa ensejar debates em ações na justiça.

A despeito de que milagres não existem em discussões jurídicas, as revisões de contratos podem ser úteis para o cliente que precisa de tempo para se acertar financeiramente: uma empresa endividada por conta de um financiamento de longo prazo pode invocar sua revisão judicial, onde serão rediscutidos os termos do acordo. Isso dará à empresa um fôlego para poder se reorganizar. No entanto, deve-se ter extremo cuidado ao recorrer a esse artifício, pois usar o acesso à justiça apenas com o objetivo de “ganhar tempo” pode levar a multas pelo uso desnecessário do aparato do Poder Judiciário.


43 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean