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  • por Ivan Alfarth

O Sócio tem que pagar a dívida da empresa?


Toda empresa estabelece previamente a divisão de lucros entre seus sócios. E as dívidas? Se por algum motivo a sociedade ficar sem dinheiro para pagar seus credores, de quem será a responsabilidade?

A regra geral é NÃO. Os bens do sócio não respondem, pelo menos inicialmente, pelas dívidas assumidas pela empresa. Isso acontece porque a maioria das empresas é de responsabilidade limitada. Assim, a pessoa jurídica que representa a empresa é independente da física, ou seja, não se mistura com a figura dos sócios que a constituem. Logo, ela seria portadora de personalidade jurídica própria — sendo responsável por todos os seus direitos e obrigações.

Essa distinção entre sócios e empresa é o que separa o patrimônio da sociedade do patrimônio de seus sócios. Portanto, havendo débitos, é o dinheiro da empresa que deve responder pelo pagamento das dívidas.

Existem algumas exceções pois nem toda empresa é de responsabilidade limitada. Se a empresa for uma MEI (microempreendedor individual), por exemplo, o dono responde pelas dívidas, pois as figuras se confundem. O mesmo ocorre com a EI (Empresário Individual). Já nas EIRELIs (Empresa individual de responsabilidade limitada) e nas LTDAs o sócio não responde pelas dívidas da empresa em um primeiro momento.

Entretanto, mesmo nas EIRELIs e LTDAs, pode ocorrer a responsabilização do sócio, nos seguintes casos:

- Má administração ou prática de ato ilícito: sócios, administradores e demais envolvidos que agirem de forma ilícita ou de má-fé na administração da empresa poderão ser responsabilizados individualmente. Na existência de débitos relativos a essa ação, o patrimônio pessoal dos envolvidos poderá responder pelo pagamento.

- Por confusão patrimonial ou desvio de finalidade: se os bens pessoais dos sócios se confundirem com o patrimônio da empresa, a personalidade jurídica da poderá ser desconsiderada, recaindo as dívidas da empresa sob a responsabilidade da pessoa do sócio. Por exemplo: quando a empresa compra uma casa, mas o sócio a utiliza apenas para morar com sua família.

- Dívidas trabalhistas e previdenciárias: dívidas trabalhistas e de seguridade social possuem caráter de subsistência. Assim, em caso de débitos não pagos a funcionários e ex-funcionários, a personalidade jurídica será desfeita e o patrimônio dos sócios poderá responder pelos valores devidos.

- Casos que ferem o direito do consumidor: o Código de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada em casos onde o consumidor foi lesado e não obteve reparação da empresa. Com isso, qualquer débito relativo a esse processo poderá ser de responsabilidade direta dos sócios.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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