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  • por Ivan Alfarth

Herança: Dívidas de pessoas falecidas podem ser cobradas?


Perder um ente é uma situação dolorosa e nesta hora a família não tem condições psicológicas para lidar com dívidas deixadas pelo falecido. Contudo, terminado o período de luto, é necessário voltar todas as atenções para decidir o que fazer em relação a essa questão.

Primeiramente, a regra básica é que as dívidas do falecido NÃO PASSAM para os herdeiros. Porém, a herança que ele deixa, a qual deve ser inventariada e partilhada, essa sim, pode ser usada para pagamento de uma dívida contraída pelo ente que morreu. Somente após a efetivação da partilha (momento pelo qual se discriminam os quinhões de cada herdeiro) a responsabilidade pelas dívidas é de quem se enquadrar legalmente como um herdeiro e na proporção da parte que na herança lhe cabe.

A dívida de quem morre não pode ser cobrada em certas situações ou quando não observadas determinadas formalidades legais. Por exemplo, quando a dívida já estiver extinta ou o pagamento não tiver sido cobrado no tempo devido. Também na parte que exceder ao montante total do acervo deixado pelo falecido, a dívida não será cobrada. Ou seja, se o falecido tiver dívidas maiores que a herança, essas dívidas somente podem ser exigidas até o limite da herança e mesmo depois da partilha os herdeiros não são responsáveis pelo que passar da herança.

Podemos citar alguns exemplos do que acontece com a dívida de um falecido frente ao patrimônio que ele deixa para seus herdeiros:

- Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 400.000,00 e um patrimônio de R$ 1 milhão. A dívida será paga e os R$ 600.000,00 restantes serão divididos entre os herdeiros.

- Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 1 milhão e um patrimônio de R$ 1 milhão. A dívida será paga e os herdeiros nada receberão.

- Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 1,4 milhão e um patrimônio de R$ 1 milhão. A dívida será parcialmente paga até o limite da herança e os herdeiros nada receberão. O restante da dívida não deverá ser pago pelos herdeiros, tornando-se um prejuízo para o credor. O mesmo acontece se alguém falecer deixando dívidas, mas nenhum patrimônio.

Há casos em que as dívidas “morrem” juntamente com o falecido: quando são contraídas através de crédito consignado, ou seja, com os empréstimos feitos com desconto em folha de pagamento, estas são extintas automaticamente com a morte do devedor. Da mesma forma, são quitados com o falecimento do devedor, os contratos de financiamento imobiliário, por serem vinculados a contratação de um seguro obrigatório contra morte ou invalidez permanente, que serve exatamente para quitar o contrato. Assim, a dívida não será repassada aos herdeiros.

Já o credor do falecido deve, para poder garantir o recebimento de seu crédito, se habilitar em inventário, de modo que ele participará da herança juntamente com os herdeiros. Poucos sabem, mas o credor, mesmo não sendo membro da família, pode ele mesmo abrir inventário dos bens do falecido para então receber o que é seu de direito por ocasião da partilha. Isso é permitido pois é comum que famílias cujo falecido devia muito na praça não abram inventário e continuem usando os bens deixados em herança.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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