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  • por Ivan Alfarth

Venda e compra de imóveis: saiba um pouco sobre Incorporação imobiliária


A incorporação imobiliária é o meio pelo qual uma pessoa ou empresa constrói um edifício ou loteamento, com diversas unidades autônomas, em um terreno de outra pessoa. O dono do terreno, costumeiramente, recebe como pagamento unidades do empreendimento construído. A empresa que promoveu, isto é, que administrou a feitura da obra em parceria com o dono do terreno e que efetua a venda das unidades é chamada de incorporadora.

A incorporadora poderá fazer as vendas das unidades individuais ainda na planta. Entretanto, é importante que a incorporadora já tenha protocolado o registro dessa incorporação no registro de imóveis onde está assentado o imóvel objeto dessa incorporação, sob pena de se caracterizar contra o incorporador o crime contra a economia popular.

A Lei 4.591/64, que trata das incorporações imobiliárias, visando impedir a atuação de desonestos, permite apenas 3 tipos de pessoas como incorporadores: o proprietário do terreno (ou o promitente comprador, o cessionário ou promitente cessionário), o construtor ou corretor e o ente publicou que entrou em posse por conta de desapropriação. Entretanto mesmo com a proteção da referida lei, ainda existem casos em que aventureiros iniciavam projetos de incorporação, vendiam unidades, mas não executavam a construção. Assim, para proteção do comprador, há também o que dispõem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, que auxiliam no resguardo da concretização da incorporação imobiliária.

Para que seja possível a comercialização de um condomínio na planta ou em construção é indispensável que seja realizado o Registro de Incorporação Imobiliária. Uma vez registrada, a incorporação imobiliária garante ao consumidor que o projeto está aprovado e em conformidade com as exigências legais, além de assegurar que requisitos obrigatórios serão cumpridos pelo incorporador. Dentre eles podemos citar a prova da posse do terreno, certidões negativas, regras do condomínio, memorial descritivo da obra e os quadros de áreas exigidos pela ABNT.

Aos que estão interessados em adquirir um apartamento ou lote na planta ou em construção, recomenda-se ir ao cartório de registro de imóveis em que o empreendimento foi registrado e conferir a informação que consta no documento com as divulgadas pela incorporadora. O Registro de Incorporação comprova que as informações contidas nos materiais de propaganda do imóvel ou mesmo as descrições fornecidas pelo corretor de imóveis correspondem ao que será entregue.

O conceito de incorporação imobiliária traz mais segurança para o cliente, pois ele terá a certeza, a partir do documento registrado em cartório, de que as condições técnicas da edificação serão respeitadas, de que o projeto está sendo desenvolvido de acordo com a lei e que itens como a metragem do imóvel serão entregues, conforme o acordado. Mas é sempre importante contar com assessoria jurídica adequada, tanto para o comprador como para o vendedor, de modo a se evitar problemas mais custosos com eventual judicialização de desavenças no negócio de compra e venda de imóveis.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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