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  • por Ivan Alfarth

Patrimônio, família e herança: Por que criar uma Administradora Familiar de Bens?


Nos dias atuais o Estado parece se preocupar cada vez mais em ampliar sua capacidade de captação tributária, sem se preocupar com a sua contrapartida perante a sociedade. A sociedade, por sua vez, se defende, procurando alternativas legítimas e juridicamente viáveis para reduzir a “mordida do leão”.

Dentre as situações que mais causam investidas do fisco encontram-se as que envolvem partilhas e sucessão (heranças, inventários). Os impostos que recaem nessas situações são altíssimos, razão pela qual cada vez mais famílias estão recorrendo à organização de seu patrimônio através de empresas por elas criadas chamadas Administradoras de Bens – são as holdings familiares.

A Holding Familiar é uma empresa que controla o patrimônio de um grupo de pessoas. Ao invés das pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, possuem através de uma pessoa jurídica – a controladora patrimonial, que costumeiramente é uma sociedade limitada. O principal objetivo da Holding é a organização e blindagem do patrimônio, planejamento sucessório e tributário. Os patriarcas (genitores) poderão colocar todo o patrimônio em nome da sociedade, distribuindo cotas para os sucessores com reserva de usufruto - isso eliminaria a necessidade de inventário e partilha dos bens.

Além da organização sucessória, outra vantagem ocorre no campo tributário: evita-se que o patrimônio sofra incidência completa do temido Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, cujas alíquotas variam de estado a estado (em São Paulo ela é de 4% e em Santa Catarina pode chegar a 7% sobre o valor da herança). Outra vantagem está na tributação de renda por aluguéis: na pessoa física, esses rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%, ao passo que na holding que optar pelo sistema de apuração com base no lucro presumido, a carga tributária total pode cair pela metade. Além disso, os dividendos que forem distribuídos aos sócios pela holding estão isentos do imposto de renda.

Porém, talvez a maior vantagem seja mitigar os desentendimentos que sempre surgem em uma família quando da ocasião de falecimento de um genitor. Uma sociedade patrimonial ajuda a evitar conflitos sucessórios e a solucionar problemas referentes à herança. No entanto, recomenda-se que a formação desse tipo de empresa seja acompanhada por profissionais jurídicos especializados. Não se esqueça que os fiscais da Receita são bem treinados para buscar formas não legais e juridicamente viáveis de desoneração fiscal, ou seja, criar uma holding de forma irregular pode custar, no futuro, bem mais caro do que um inventário tradicional.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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