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  • por Ivan Alfarth

Como fazer provas para garantir seus direitos


Não basta ter direito, deve-se prova-lo perante o juiz. É comum que ações judiciais sejam julgadas improcedentes por falta de provas, ainda que o autor tenha – em tese – direito ao que está pedindo. Assim, um dos aspectos mais importantes a ser observado para preparar uma ação é a reunião de provas que visem demonstrar o direito que alguém alega possuir - e esta é uma atitude que deve ter a plena orientação do advogado contratado.

Alguns meios de prova são desconhecidos da maioria do público, outros dependem de coleta válida, sob pena de não serem aceitos pela justiça. Listamos abaixo alguns:

- Laudos preliminares de peritos: uma avaliação feita por profissional especializado naquilo que se quer periciar pode ter um importante peso na análise do juiz. Por exemplo, para se constatar um defeito em um automóvel, o proprietário que quiser processar o fabricante pode levar o veículo a um mecânico especializado que poderá emitir um laudo técnico a ser juntado na ação. É possível também pedir ao próprio juiz que determine a realização de uma perícia já no início do processo.

- Ata notarial: pouco conhecida do público em geral, é um documento emitido por um tabelião (oficial público do cartório que registra documentos), no qual narra tudo o que está vendo, sem emitir opinião. Este documento, por ter fé pública, tem forte peso como prova em ações na justiça. Atualmente, sobretudo na internet, onde as informações aparecem e desaparecem em curto espaço de tempo, a ata notarial se tornou um importante aliado de quem precisa provar, por exemplo, algum tipo de ato ilícito praticado numa rede social. Pode-se pedir ao tabelião que acesse determinado site ou veja o whatsapp de um celular – o oficial de registro irá emitir a ata relatando tudo o que viu, e este documento poderá ser utilizado como prova.

- Autenticações e reconhecimentos de firmas: são um símbolo da burocracia nacional e felizmente tem sido cada vez menos utilizados (por exemplo, a justiça não exige mais assinaturas reconhecidas em muitos documentos, como procurações). Porém, podem ser úteis, especialmente para comprovar que determinado documento foi feito e assinado em uma data específica (a data do reconhecimento das assinaturas), afastando eventuais acusações de que se trata de documentação forjada ou retroativa.

- Gravações: uma das provas mais polêmicas e de interpretação confusa pelo público, as gravações, se colhidas de forma adequada, podem ser aceitas para se comprovar um direito. No entanto, a regra que predomina na justiça é de que gravações de terceiros sem a autorização destes não podem ser aceitas como prova. Já as gravações onde o interessado em comprovar seu direito é um dos interlocutores são consideradas válidas, mesmo que o outro interlocutor não saiba. Assim, um empregado que gravar pelo celular uma conversa que tiver com o seu patrão pode usar tal gravação para comprovar fatos em seu favor numa eventual ação trabalhista.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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