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  • por Ivan Alfarth

Endividamento de empresas: no que o advogado pode ajudar?


No atual quadro de crise, mesmo com toda a organização realizada, especialmente no âmbito financeiro, empresas endividadas são quase uma regra. Os maiores credores costumam ser as instituições financeiras e o Governo, com seus empréstimos e tributos.

No entanto, mesmo um quadro grave de endividamento não necessariamente significa a morte de uma empresa. Algumas medidas podem ser tomadas e, com uma boa dose de disciplina e replanejamento, é possível resgatar um negócio com dívidas e retomar o crescimento. E, atualmente, o planejamento e medidas no âmbito jurídico cumprem um importante papel nessa função.

Em primeiro lugar, o auxílio de advogados com conhecimento específico na área de contratos comerciais, civis e financeiros (bancário), tributário e trabalhista, é fundamental para se desenhar a situação em que a empresa endividada se encontra. Com orientação do advogado e atendendo às exigências legais, é possível identificar as melhores medidas a serem tomadas.

As providências a serem tomadas gravitam em torno de um tema principal: A REDISCUSSÃO DE DÍVIDAS. Existem diversos níveis de medidas que a empresa pode tomar com seu advogado, desde a renegociação extrajudicial até a defesa contra execuções fiscais. Citemos alguns exemplos:

- Renegociação extrajudicial de dívidas: a alternativa é viável desde que se tome o cuidado de não comprometer mais recursos do que a empresa já tem com despesas regulares, pois certamente envolverá o pagamento regular das parcelas do débito renegociado. É preciso ter cuidado sobretudo com os encargos (juros) e garantias (pessoais, avais e fianças, hipotecárias, alienação fiduciária) que costumam ser exigidos. Sempre é recomendável o acompanhamento do advogado que poderá explicar melhor de que maneira essa renegociação pode ajudar (ou até complicar) a situação de uma empresa.

- Ações de revisão: é a alternativa que cabe àquelas empresas que não possuem mais condições de cumprir com a totalidade de suas obrigações bancárias e fracassaram em eventuais renegociações, porém pretendem continuar realizando o pagamento de valores condizentes com suas atuais possibilidades. Algumas vantagens das revisões incluem redução dos valores das parcelas mensais dos empréstimos, possibilidade de realização de pagamento em juízo, possibilidade de impedir o banco de retomar os bens dados em garantia das dívidas, tais como imóveis, veículos e maquinário e evitar a recuperação judicial e a falência da empresa. Aliás, a revisão possibilita que a empresa possa “respirar” durante o processo, com a possibilidade de se resolverem os débitos através de acordos homologados judicialmente.

- Recuperação Judicial: é uma medida jurídica legal extrema utilizada para tentar evitar a falência de uma empresa. Quando uma determinada companhia enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas, ela pode recorrer ao pedido de recuperação judicial junto à justiça, visando garantir a reestruturação dos negócios e redefinir um plano de resgate financeiro da instituição. Durante a recuperação judicial, as operações da empresa seguem normalmente, porém, ela deve apresentar todos os meses um balanço ao juiz e aos credores sobre os avanços conquistados. Se a empresa não seguir os acordos firmados no plano de recuperação judicial, contudo, o juiz irá decretar a falência.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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