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  • por Ivan Alfarth

A propriedade não é um direito absoluto: saiba o que é Usucapião


A aquisição de um bem costuma ocorrer através de um negócio, como uma compra e venda. Porém, o que poucos sabem é que existem outras formas de se adquirir uma propriedade, e uma delas decorre da não utilização do bem pelo seu proprietário – sim, o dono de um terreno, se não cuidar e usar seu patrimônio, ao mesmo tempo em que permite que outro cuide dele, pode perde-lo através da Usucapião.

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade que acontece quando alguém detém a posse de determinado bem durante muito tempo, como se dono fosse. Há muitos requisitos para que a usucapião ocorra, mas dois são mais importantes: o tempo decorrido e que a posse seja mansa e pacífica, ou seja, que o posseiro tenha se mantido por certo tempo sem nenhuma oposição do proprietário. Em resumo, uma pessoa que usa um bem por determinado tempo, sem resistência do proprietário, passa a ter o direito de ser o novo dono.

Muitos pensam que usucapião só cabe em relação a imóveis, mas até móveis, como um carro, podem ser “usucapidos”. Contudo, há algumas exceções: bens públicos, como os do estado, União e municípios, nunca são atingidos pela usucapião.

Com relação ao tempo necessário para que uma pessoa tenha direito a pedir usucapião, existem vários prazos, que variam de 5 a 15 anos. Esses prazos dependerão de vários fatores: se o imóvel for urbano, será menor o prazo da usucapião do que o imóvel rural. Dependerá também o tamanho do imóvel e se o posseiro já possui outro imóvel em seu nome. Por exemplo, o prazo para usucapião de um imóvel urbano com menos de 250m2 e cujo posseiro não possui outro imóvel por ser de curtos 5 anos.

O direito à usucapião deve ser exercido no judiciário através da ação de Usucapião, que deverá ser proposta na cidade onde o imóvel estiver. Atualmente existem casos em que pode ocorrer o chamado “reconhecimento extrajudicial de usucapião”, que é processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca. Um advogado especializado saberá dizer ao cliente qual será a medida mais adequada.

A ação de usucapião não é simples. Por isso, é importante contar com um escritório especializado para realizar esta ação, que possui muitos detalhes complexos. Diversos órgãos e pessoas precisam ser notificados, tais como a Fazenda Pública, o proprietário, confrontantes do imóvel, eventuais herdeiros, entre outros.

Assim, quanto aos proprietários, sobretudo aqueles que acham que basta ter o imóvel registrado que sua propriedade está garantida, um aviso: devem manter um comportamento de constante guarda de seus bens, seja através de cuidados com o terreno ou construção, pagamento dos impostos e – o mais importante – evitar que pessoas usem o imóvel, seja por empréstimo ou locação informal, sem que se faça um contrato de prazo determinado. Quando se põe alguém para morar no que é seu, recomendamos sempre fazer um contrato de locação ou comodato, a fim de evitar surpresas desagradáveis no futuro.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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