Buscar
  • por Ivan Alfarth

Regime de bens em um casamento: qual o mais adequado?


Por ocasião do matrimônio, às voltas com a organização de cerimônias e por conta de todo o turbilhão emocional que o momento causa, é comum que o novo casal não atente para um aspecto que trará consequências profundas na sua vida em comum: o regime de bens a ser adotado.

O regime de bens é o conjunto de regras que o futuro casal deve escolher antes da celebração do casamento para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados. Ele deve ser escolhido quando é feito o pedido da habilitação do casamento. Os tipos de regime permitidos no Brasil são os seguintes:

Comunhão Universal de Bens: todos os bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. A vantagem deste regime é que não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Como principal desvantagem, o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do casamento.

Comunhão Parcial de Bens: é o regime mais comum, onde compartilha-se apenas aquilo que for adquirido enquanto durar o casamento. A vantagem deste regime é que se pode manter o patrimônio particular de cada um antes do casamento. Mas o que foi adquirido após o enlace entrará sempre na partilha, independentemente se só um dos cônjuges tem renda, por exemplo. Ou seja, não importa quanto cada um contribuiu monetariamente para a aquisição do bem.

Separação Total de Bens: regime em que cada cônjuge mantém o seu patrimônio próprio, tenha sido ele adquirido antes ou durante o casamento. Na hipótese de divórcio, não há partilha de bens e cada um leva do casamento aquilo que já tinha e o que adquiriu em nome próprio enquanto casado. Este regime é OBRIGATÓRIO para os noivos acima de 60 anos.

Participação Final nos Aquestos: este é o menos conhecido e o mais novo tipo de regime de bens previsto: a divisão dos bens, diferente da comunhão parcial, não é feita meio a meio. O cônjuge que participou com mais recursos para comprar uma casa, por exemplo, pode reivindicar para ficar com a maior parte. O cálculo é feito caso a caso, de acordo com o investimento que cada um dos cônjuges fez em cada aquisição durante o casamento (com exceção de heranças ou doações). É preciso fazer um complexo cálculo para apurar a fração que cabe a cada um, de acordo com os critérios legais. A dificuldade e a morosidade dessa forma de partilha, aliada aos elevados custos envolvidos para exata avaliação de cada bem, acabam por tornar esse regime pouco utilizado.

Concluindo, sempre é importante lembrar que a lógica do regime de bens não cabe para o caso de falecimento de um cônjuge. O regime de bens se refere a Direito de Família, enquanto que a herança é tópico de Direito Sucessório. Assim, o direito do cônjuge viúvo à herança deverá ser analisado por profissional jurídico especializado, pois se trata de avaliar a questão sob a ótica das duas vertentes do Direito aqui citadas.


9 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean