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  • por Ivan Alfarth

As dificuldades da cobrança de dívidas na justiça: qual a solução?


O endividamento de nossa sociedade vem crescendo. E a maior parte desse aumento vem de negócios entre particulares: cheques sem fundo, descumprimento de contratos, não pagamento de prestações na aquisição de bens móveis e imóveis, entre outros. Inclusive uma das razões do inchaço de processos na Justiça vem de ações que cobram o cumprimento dessas dívidas - muitas vezes essas ações não conseguem fazer cumprir o direito do credor, mesmo que ele tenha toda a razão. O que se pode fazer para evitar que negócios sejam descumpridos e, mais importante, que se consiga cobrar o devedor?

A maior parte dos insucessos nas cobranças judiciais vem de negócios que não foram bem amarrados. Ausência de documentos que comprovem o acerto feito, contratos malfeitos e a não inclusão de garantias em contratos de alto valor são os fatores mais comuns a dificultar que a dívida seja efetivamente cobrada judicialmente. Assim, ao se fazer um negócio com pagamento futuro, recomenda-se:

- Documentar o ato, se possível com contrato assinado entre credor e devedor mais duas testemunhas;

- Especificar que o contrato tenha efeito de “termo de confissão de dívida”, o que facilita na hora de se entrar com ação na justiça;

- Em negócios de valor alto, atribuir uma garantia para o caso de não pagamento da dívida. Isso já é feito por instituições financeiras, atrelando carros e/ou imóveis à dívida. Um advogado poderá redigir um contrato com essa garantia de forma a proteger o credor;

Se, mesmo com todos os cuidados, o negócio não foi cumprido, caberão as medidas judiciais, as quais tem se tornado cada vez mais severas com o surgimento de novas leis que protegem o credor. Até pouco tempo atrás, o credor só conseguia algo na justiça se o devedor tivesse algum carro ou imóvel para penhorar e ser leiloado para pagamento da dívida. Atualmente, a justiça conta com um sistema denominado BACEN-JUD, que determina bloqueio de contas bancárias que estejam no CPF ou CNPJ do devedor, seja de qual instituição financeira for, pois esse bloqueio é gerado nos sistemas do Banco Central.

Mais recentemente, com o novo Código de Processo Civil, as medidas que podem ser tomadas nestes processos se tornaram ainda mais drásticas: inserção do devedor da ação de execução no SERASA/SPC a pedido do credor, proibição de o devedor participar de concursos públicos e até mesmo retenção de carteira de habilitação (CNH) e passaporte do devedor são algumas das novas medidas que estão sendo pedidas por advogados de credores.

Por tudo isso recomendamos que, ao realizar um negócio, que se procure orientação jurídica no sentido de que as partes se cerquem de cuidados para evitar problemas futuros ou diminuir prejuízos em caso de descumprimento. Uma consulta a um advogado ou mesmo a confecção de um contrato por profissional qualificado terão um custo muito menor do que uma defesa jurídica completa quando o problema já estiver instalado


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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