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  • por Ivan Alfarth

Você tem problemas com bancos? Saiba que nem sempre a justiça lhe apoiará


Uma das ações mais comuns a correr na justiça é a que pede a revisão de contratos bancários, especialmente financiamentos. Há, inclusive, advogados e prestadores de serviços jurídicos que prometem, em publicidade espalhafatosa, reduzir dívidas de forma drástica através de simples processos. Seria “causa ganha”, segundo esses profissionais. Mas isso não é sempre verdade.

Em primeiro lugar, a maior parte dessas ações promete alterações milagrosas na taxa de juros dos financiamentos. Sempre alardeiam frases como “você comprou um carro, mas está pagando dois”, defendendo que os bancos e financeiras abusam dos juros. Porém, a justiça cada vez mais tem entendido que juros claramente pactuados em contrato, especialmente os pré-fixados, são legais e podem sim ser cobrados, ainda que altos.

É notório que no Brasil se cobram juros altíssimos em empréstimos pessoais. No entanto, a justiça quase sempre não tem dado razão a pessoas que pedem revisão de contrato apenas porque acham que as taxas de juros estão altas. A regra, cada vez mais instituída nos julgamentos em processos do gênero, é a de que “o que as partes pactuaram sobre juros no contrato é válido”.

No entanto, podem ocorrer abusos por parte do sistema financeiro, que insere de forma sorrateira cláusulas abusivas, cobrando taxas e serviços embutidos que muitas vezes tornam o financiamento impagável. Neste caso, pode-se ingressar com uma ação revisional para afastar tais cláusulas de modo a deixar o contrato mais justo. Os principais fatores que costumam ser revistos em favor dos devedores nos financiamentos bancários são:

- Taxa abusiva dos juros remuneratórios: apesar do que dissemos acima, em alguns casos os juros são revisados para baixo. Isso ocorre quando uma determinada instituição financeira aplica uma taxa de juros muito superior à média que outras instituições pactuam com seus devedores.

- Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização): ela é permitida até, desde que seja anual. Caso ocorra mensalmente, poderá ser revista na Justiça.

- Taxas embutidas no contrato: as mais comuns são as que os bancos cobram para administrar o contrato, emitir boletos, abrir ficha de crédito, entre outras. Muitas delas são abusivas e indevidas, e servem apenas para “inchar” o valor da dívida, aumentando artificialmente o valor do empréstimo. Essas taxas podem ser revistas em uma ação.

- Parcelas mensais superiores a 30% da renda do devedor: em um empréstimo, a instituição financeira não pode retirar mais que essa porcentagem todos os meses. Descontos superiores podem ser barrados na Justiça.

Assim, sempre que o devedor se encontrar em condição de não conseguir pagar as dívidas ou achar que estão sendo cometidos abusos pelas instituições financeiras, deve procurar ajuda profissional para cálculos e orientações. A justiça, embora entenda que o que foi pactuado entre as partes tem força de lei, leva em consideração algumas das situações descritas acima, julgando em favor do devedor.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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