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  • por Ivan Alfarth

A importância do registro de marcas e patentes para novas empresas


Especialmente no Brasil, é comum que novos empresários desdenhem da necessidade de que suas marcas e produtos por elas inventados sejam protegidos de concorrentes que tentem imita-los. Entendem esses empreendedores que seus negócios têm pouca visibilidade e que, por isso, não necessitam ter marcas ou patentes registradas. Trata-se de um engano comum e grave.

O mundo jurídico oferece algumas soluções para estas situações. São os registros de proteção da Propriedade Intelectual das Empresas, os quais geram um direito de exclusividade temporário para o seu titular. Os mais comuns são as marcas e as patentes.

A patente é um título expedido pelo órgão oficial (no Brasil o INPI) chamado Carta-Patente, que revela o reconhecimento, pelo Estado, de que o objeto é realmente um invento e não uma mera descoberta. Para este registro, o produto deve cumprir três requisitos: 1) deve ser uma novidade; 2) deve ser uma atividade inventiva e 3) deve ter aplicação industrial.

Já os registros de marcas (marcas são sinais distintivos que tem a função de identificar e distinguir um determinado produto ou serviço ) dão garantia de exclusividade de uso e possuem cobertura de proteção nacional, sendo válidos por 10 anos, com possibilidade de prorrogação.

Os registros de propriedade intelectual trazem segurança jurídica ao empresário. No entanto, é sabido que nem todos possuem uma grande preocupação com esta proteção. Pode-se imaginar a seguinte situação: como uma empresa poderá fazer grandes investimentos no seu marketing sem ter a garantia de que a sua marca está protegida? O que garante a ela que depois de todo o seu enorme investimento não poderá surgir um concorrente alegando que a marca já era sua?

Assim, os Registros de Propriedade Intelectual são investimentos fundamentais para qualquer empresário, pois além de garantir sua segurança jurídica, podem abrir as portas para futuros investidores. Afinal, uma marca é um patrimônio da empresa que pode ser comercializado e até dado em garantia para empréstimos. No caso de patentes, contratos de licenciamento podem ser celebrados e o inventor poderá auferir por um bom tempo os chamados royalties, que são os dividendos que ele recebe por licenciar aquilo que ele inventou.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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