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  • por Ivan Alfarth

Justiça rejeita Ações de correção do FGTS: saiba mais


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso que defendia a aplicação do INPC ou do IPCA, ou de outro índice para repor as perdas decorrentes da inflação nas contas vinculadas do FGTS, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o índice”.

Com isso, caem por terra as mais de 400 mil ações que visavam alterar a correção do FGTS para um patamar mais justo, segundo os trabalhadores.

A corrida dos correntistas ao judiciário teve início em 2013, quando o STF afastou a TR da correção dos débitos da Fazenda Pública por entender que ela não reflete a perda da expressão econômica da moeda, substituindo-a pelo IPCA-E. Com base neste mesmo fundamento, os titulares de contas do FGTS e suas entidades representativas requereram o mesmo tratamento para os saldos das contas vinculadas ao FGTS.

Embora a sorte do processo tenha sido praticamente decidida no STJ com este julgamento do dia 11 de abril, ainda existe recurso com o mesmo objetivo pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a matéria. Juristas, porém, admitem que será difícil reverter o entendimento do STJ.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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