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  • por Ivan Alfarth

Em breve será julgada a ação para correção do FGTS: saiba como entrar na justiça


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir em breve um tema relevante para todos aqueles que tem ou tiveram FGTS. Será julgada a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída por outro índice para a correção monetária do FGTS. O julgamento foi iniciado em janeiro e pode ser concluído ainda este mês.

O FGTS é corrigido com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano. Porém, como todo trabalhador sabe, esta correção é baixíssima. A TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%. Sendo assim, os trabalhadores podem questionar na Justiça a correção do FGTS e receber a diferença dos valores.

Algumas pessoas já entraram com a ação, mas com a proximidade de seu julgamento, é possível ainda ingressar com o processo, o qual depende de poucos documentos.

QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS?

Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado (aposentado ou desempregado) com carteira assinada desde 1999.

QUAIS DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM A AÇÃO?

São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (caso o solicitante seja aposentado).

Entretanto, quem deseja entrar com a ação deve faze-lo o quanto antes a fim de, caso seja decidido em favor de todos os trabalhadores, possam também receber suas diferenças com rapidez.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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