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  • por Ivan Alfarth

Cancelamento de compra de imóvel: evite as armadilhas das construtoras


Na aquisição de um imóvel através de construtora, geralmente o contrato prevê o pagamento de uma parte direto para o empreendedor, além de um saldo devedor que será financiado pelo sistema bancário. No entanto, muitas vezes o comprador do imóvel, por diversos fatores muitas vezes alheios à sua vontade, se vê impossibilitado de continuar a pagar e pretende cancelar a compra. E aí os problemas começam.

As construtoras, quase sempre, impõem pesadas multas em seus contratos para o caso de rescisão a pedido do comprador. Por exemplo, quando alguém compra um apartamento na planta por 500 mil reais, com pagamento parcelado de 200 mil diretamente à construtora e o saldo a financiar pelo banco, no caso deste comprador não conseguir o financiamento do saldo devedor ele não conseguirá honrar o contrato e terá que rescindi-lo. Mas as construtoras escondem armadilhas na rescisão, aplicando multas e descontos que, no caso aqui citado, podem fazer com que elas devolvam apenas uma pequena parte dos 200 mil que lhe foram pagos. Há casos em que imobiliárias e construtores devolvem apenas 30%, senão porcentagens ainda menores do que foi efetivamente pago.

A boa notícia é que essa questão está amparada pela Justiça: os tribunais brasileiros têm entendido que se o comprador não deseja mais continuar o contrato, poderá pedir sua rescisão e garantir a devolução de até 90% do valor pago, ficando os 10% retidos pela construtora como multa por quebra de contrato.

Além da devolução de até 90% do valor pago, o comprador tem direito a que ela seja devolvida em parcela única, acrescida de correção monetária, calculada desde o dia em que ela desembolsou o valor pago.

As construtoras não costumam aceitar essa imposição da justiça, forçando o comprador do imóvel a ingressar com ação judicial. Mas trata-se de questão pacífica, amplamente decidida em favor dos compradores. Recomenda-se, no entanto, que o comprador primeiro fale com a construtora e obtenha dela uma resposta expressa - se possível uma declaração escrita ou e-mail -, de modo que essa recusa na devolução dos valores abra caminho para que o comprador ingresse na Justiça.

Assim, recomenda-se aos compradores de imóveis que necessitem cancelar seus contratos a contratação de advogado para ingresso de ação de Resilição de Contrato, pois é ilegal que uma empresa retenha valores abusivos apenas porque o comprador não pôde continuar o negócio.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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