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  • por Ivan Alfarth

Contratos de gaveta – é seguro? Como evitar problemas?


O Brasil, dizem seus críticos, é um país caracterizado por seu “jeitinho”, suas “gambiarras”. No âmbito dos negócios jurídicos isso não é diferente. O “jeitinho” mais famoso deles é o popular contrato de gaveta.

Os contratos de gaveta são uma prática muito comum entre vendedores e compradores de imóveis e, por consequência, também entre os mutuários, aqueles que financiam imóveis no sistema financeiro. Essa prática se popularizou nos anos 90, pois algumas leis passaram a exigir o aumento de 20% na prestação financiada e de 2% no saldo devedor, além de obrigar à comprovação de crédito nas situações de transferência de imóveis. Assim, para poder comercializar a residência não quitada, o proprietário passou a oferecer o contrato de gaveta com o compromisso de que o comprador assuma o pagamento do restante do financiamento, sem proceder à alteração de titularidade no registro de imóveis.

Para exemplificar o contrato de gaveta, basta considerar que uma pessoa financiou um imóvel junto a uma determinada instituição financeira, posteriormente, entrega o bem financiado a um terceiro, que se compromete a quitar o contrato. Contudo, o negócio é realizado sem o conhecimento e aprovação da instituição financeira. O banco não sabe.

Contudo, tal modalidade de negociação pode gerar diversos transtornos entre os contratantes. Citamos alguns exemplos de riscos para o comprador: a) o imóvel é penhorado em razão de dívida do vendedor; b) o vendedor falece e o imóvel é inventariado e destinado aos herdeiros; c) o vendedor negocia o mesmo imóvel com outras pessoas.

Quanto aos riscos ao vendedor, temos, por exemplo: a) o comprador torna-se inadimplente quanto à taxa condominial ou IPTU. Assim, considerando que o imóvel ainda está em nome do vendedor, este poderá sofrer cobranças e execuções judiciais; b) o comprador poderá recusar-se a entregar o imóvel, bem como a pagar as prestações.

Assim, o contrato de gaveta implica em riscos sérios que devem ser sopesados pelos que vão adotar essa prática. Porém, se para os proprietários e adquirentes de um imóvel essa for a única opção, é aconselhável que as partes envolvidas consultem um advogado para que este oriente a fim de que os riscos sejam diminuídos. O que pode ajudar a evitar problemas futuros é se resguardar tendo em mãos uma procuração pública, reconhecida em cartório, além de guardar os comprovantes de pagamento, dentre outras orientações que o profissional jurídico pode dar aos seus clientes neste tipo de negócio.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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