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  • por Ivan Alfarth

Os exageros nas ações de danos morais no judiciário brasileiro


Dentro do meio jurídico conta-se uma anedota: o dano moral é a “salsinha” dos pedidos na justiça. Tal qual o tempero, o dano moral vai em tudo, em qualquer tipo de ação indenizatória. Desse uso indiscriminado provocado principalmente por quem opera o direito – os advogados – criou-se na sociedade uma sensação de que em qualquer ação na justiça pode-se pedir os tais “danos morais”.

Entretanto, e justamente por conta do excesso de ações, esse tipo de pedido de reparação vem sendo cada vez mais rejeitado pelo Poder Judiciário. Já foi o tempo em que juízes e tribunais consideravam qualquer ato de dano a alguém como passível de indenização a título de danos morais.

O chamado dano moral é aquele que afeta a honra, a privacidade, imagem e bom nome que uma pessoa ou empresa tem. Esse conceito é um pouco vago, pois se trata de direitos não materiais. Se um carro foi destruído em um acidente, trata-se de um dano material, que é relativamente simples de se apurar. E quando o direito atingido é algo não material, como a boa imagem de alguma pessoa ou empresa, como se pode apurar isso? E como calcular o prejuízo?

É justamente por essa “imaterialidade” do dano moral que a discussão no meio jurídico é intensa. Quando é que determinada situação provoca prejuízo à moral de alguém? Para simplificar neste curto artigo, vamos separar a questão entre o dano moral e o mero aborrecimento, pois este é o parâmetro, a régua mais utilizada pelo judiciário para separar o joio do trigo, isto é, definir o que é ou não dano moral indenizável.

O mero aborrecimento é considerado como um fato indesejado mas esperado, um fato da vida, um obstáculo. Ele, por si só, não gera o dever de indenizar. Mas se o fato atinge a imagem e a honra da pessoa, o causador do problema pode ser condenado a indenizar. É mais fácil dar exemplos do que conceituar as diferenças entre o mero aborrecimento e o dano moral:

- mero aborrecimento (que não gera indenização por dano moral): atraso na entrega de um produto, ansiedade decorrente de espera pelo julgamento de processo judicial, tempo de espera em fila de banco, a quebra de um móvel, atraso em voos, criticas ponderadas em redes sociais;

- dano moral (que gera indenização): inscrição indevida do nome no SPC ou SERASA; falsas acusações de crimes, acusações difamatórias e injuriosas em redes sociais, bloqueio de cartão de crédito sem aviso prévio, vitima de roubo dentro de uma agência bancária.

Portanto, a gravidade do fato e a consequência dele para a pessoa é que acaba sendo usado como fiel da balança na hora de se definir se há ou não dano moral indenizável: é certo que uma pessoa indevidamente negativada pelo SPC passa por abalo, pois ela fica com seu nome “sujo” na praça, sendo negado o crédito por terceiros. Já um atraso na entrega de produto é um incômodo, muitas vezes grave, mas que não geraria o dano moral que se pretende indenizar.

Cada caso é um caso. O que as partes envolvidas (seja o causador ou a vítima) devem fazer é procurar seus direitos para verificar se o ato que sofreu ou praticou é passível de indenização por danos morais. O tema é vasto, e mesmo dentro dos tribunais não é raro que ocorram divergências. Mas é importante se resguardar com um bom profissional do direito para lhe assessorar.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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