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  • por Ivan Alfarth

União estável e casamento são a mesma coisa?


Há alguns anos a legislação brasileira mudou e passou a considerar que existem relações equivalentes ao casamento, como as denominadas uniões estáveis. Com tantas reportagens e artigos na imprensa sobre o assunto, a maioria das pessoas tem para si a ideia de que um casal em união estável, ou seja, que não casou de “papel passado”, mas convive maritalmente, tem os mesmos direitos que os casados em cartório. Mas as coisas não são bem assim.

A “união estável” é o termo usado para se referir à prolongada união entre duas pessoas não casadas. Esta forma de união sofria muitas restrições em outras épocas. No entanto, com a Constituição federal de 1988 e o novo Código Civil de 2002 avanços ocorreram e passou-se a reconhecer direitos e obrigações dentro da união estável.

Com o tempo, muitas discussões surgiram no meio jurídico sobre a diferença entre o casamento e a união estável dentro de questões como como o direito patrimonial, regime de bens, obrigações alimentares, entre outros. Assim, foi-se percebendo que a dita equiparação da união estável ao casamento não era tão próxima assim. O grande problema está nos chamados direitos sucessórios, as heranças.

A união estável veio para ser equiparada ao casamento. Sendo assim, em tese, não deveria haver discriminação alguma entre os direitos de casados no papel e meros companheiros. Entretanto, o grande problema está no caso de falecimento de um companheiro. Se no casamento de papel passado existem garantias e o cônjuge se torna um herdeiro, na união estável não é a mesma coisa.

Na união estável uma eventual herança vai atingir somente os bens que foram adquiridos onerosamente na vigência da união estável (o que não inclui os bens exclusivos). De certa forma, é como se a união estável sempre fosse uma comunhão parcial de bens. Mas, pior, os companheiros não são considerados herdeiros necessários. Herdeiro necessário é aquele que não pode ser retirado da cota disponível da herança. Por exemplo, uma pessoa casada não pode dispor em testamento mais do que 50% do que é seu, porque o cônjuge tem direito como se fosse filho. Por isso, no caso da união estável, se houver, por exemplo um testamento do companheiro falecido em favor de outra pessoa dando a totalidade dos seus bens, o companheiro viúvo poderá ficar sem nada na herança.

Já no caso de separação em vida, os direitos se assemelham: tanto no casamento como na união estável as partes têm direito à pensão alimentícia, por exemplo, assim como têm direito a colocar o parceiro como dependente em um plano de saúde.

É importante, assim, que casais em relações de longo prazo realizem planejamento jurídico, a fim de que possam se garantir mutuamente perante terceiros.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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