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  • por Ivan Alfarth

O que é a Penhora? Posso perder meus bens e meu dinheiro?


É cada vez mais comum ver empresas de cobrança adotando posturas mais agressivas para exigir que os devedores paguem o que devem. Fazem ligações insistentes, SMS e correspondências contendo avisos de que o devedor poderá ser processado. Algumas dessas empresas elevam o tom e dizem “vamos penhorar seus bens, sua conta e até seu salário”. Isso pode ocorrer?

A penhora de bens ocorre quando um devedor tem os seus bens tomados para efetuar o pagamento de uma dívida que não foi quitada no tempo certo. É um pedido emitido por um juiz e o oficial de justiça cumpre o que foi mandado a fim de garantir o pagamento da dívida. Portanto, a penhora é algo que pode ser pedido por qualquer credor ao juiz, e somente este terá o poder de aceitar que ela seja feita ou não.

Os credores não têm por hábito entrar com ações de cobrança na justiça, apenas em casos de dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens, que podem ser penhorados por estarem em garantia da dívida. Ou seja, não é qualquer dívida que será ajuizada, até porque para se entrar com processos existe um custo. Então, o que esses credores fazem é tentar ganhar o devedor no cansaço, fazendo contatos repetitivos, com ameaças como as de penhora.

Uma vez protocolada a ação (uma execução de um cheque, por exemplo), a justiça primeiramente manda o devedor pagar amigavelmente. Apenas se isso não surtir efeito é que pode ocorrer a penhora. Todo bem de valor pode ser penhorado: móveis, imóveis, joias, dinheiro, contas bancárias, veículos e até mesmo salários em alguns casos. Mas há limitações.

O Imóvel onde o devedor reside, sendo único, não pode ser penhorado. Trata-se do chamado “bem de família”. Mas se este imóvel for, por exemplo, financiado a um banco como garantia, poderá ser penhorado. São os casos clássicos de leilões de imóveis da Caixa. Dívidas de IPTU e condomínio do próprio imóvel também permitem que esse único bem seja penhorado do devedor.

O salário é protegido, via de rega, de penhoras. Mas há algumas exceções: pensões alimentícias permitem a penhora de até 50% do salário. Já dívidas de qualquer origem (que não sejam de pensão alimentícia) somente dão direito a penhora de salário se este for maior do que cinquenta salários mínimos, o que é um pouco elevado.

Objetos de uso pessoal e de guarnição de uma casa (desde que não sejam supérfluos ou muito caros) tais como fogão, geladeira, cama, vestuário, materiais usados em profissão (por exemplo, a caixa de ferramentas de um marceneiro) também são protegidos contra penhora.

A penhora, por fim, não significa a perda definitiva do bem. Na verdade, trata-se de uma restrição utilizada em processos judiciais como garantia de uma dívida. Muitas vezes o bem penhorado continua com o devedor até que o processo se encerre. É comum isso acontecer com carros, onde a transferência do veículo é impedida até o final do processo. Imóveis penhorados também costumam permanecer ocupados pelo devedor até o final da ação. Mas, uma vez encerrado o processo e não pago, o bem irá a leilão e o devedor poderá perder ele definitivamente.

Existem muitos mecanismos de defesa contra penhoras injustas, como as que recaem sobre bens que não deveriam ser penhorados. Atualmente é comum que os juízes façam uma penhora eletrônica nas contas do devedor, bastando um simples comando ao Banco Central, que realiza o bloqueio sem avisos usando o CPF do devedor. Deve assim o devedor consultar-se com advogado para ver qual o caminho tomar, pois muitas vezes é possível reverter este ato extremo.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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