Buscar
  • por Ivan Alfarth

Os cuidados jurídicos que se deve tomar na hora de financiar um imóvel


Para se evitar problemas ao iniciar um financiamento imobiliário é importante, antes de tudo, consultar um advogado especializado na área. Alguns cuidados antes mesmo de se fazer o negócio podem evitar grandes problemas que possam vir a acontecer no decorrer do financiamento da casa própria.

Primeiramente deve ser feita uma consulta, consistente em uma pesquisa detalhada em diversos órgãos, tais como Serasa e Poder Judiciário, para se verificar se não recai algum tipo de ônus sobre o imóvel. Por exemplo, pode haver uma ação trabalhista que pode gerar a perda do bem em favor do empregado.

Outro fator de atenção é checar a idoneidade da construtora, para saber a situação do bem. A construtora deve incluir, no cartório de registro de imóveis, o pedido da certidão de ônus reais do empreendimento. Este documento informa dados do proprietário, se o bem está sendo penhorado, e comprova o registro da incorporação, além de outras informações que podem ser úteis para se aumentar a segurança do negócio.

É importante, durante o trabalho de assessoramento ao comprador, obter certidões nos órgãos de controle ao crédito e judiciais para obter informações sobre ações cíveis, trabalhistas e criminal e débitos no geral da incorporadora e de seus sócios. Os cuidados também envolvem o pedido do CNPJ, consulta ao Procon e verificação de outros empreendimentos da construtora para saber se ela cumpre seus compromissos devidamente.

O comprador também deve fazer o cálculo das despesas, pois o recomendado é que as prestações não comprometam mais do que 30% da renda familiar e também averiguar se o nome da pessoa que vai adquirir o imóvel está no SERASA ou SPC – a negativação do nome do comprador gera negativa do financiamento.

Por fim, o comprador deve tomar extremo cuidado com o tipo de contrato que assina. Em muitos casos o contrato demanda que o imóvel fique em nome do Banco, sendo o comprador um mero possuidor com direito de uso do bem. Nesses casos, se ocorrer a inadimplência do comprador, o banco simplesmente faz o que chamamos de CONSOLIDAÇÃO da propriedade em seu favor, isso sem precisar entrar na justiça. A partir desse momento o banco pode considerar o comprador que mora no imóvel como um intruso, requerendo a reintegração de posse e expulsando sumariamente quem estiver morando ali.

Assim, é recomendável pedir auxílio de um advogado para certificar-se de todos os detalhes antes de realizar a compra do imóvel. Certamente o custo de uma consulta e assessoria será muito inferior ao de tentar resolver as dores de cabeça oriundas de um negócio mal planejado.


11 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean