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  • por Ivan Alfarth

Até quando você morre ou doa algo, paga-se imposto! Saiba mais


É comum que famílias sintam arrepios ao ouvir a palavra “inventário”. Este procedimento, no Brasil, carrega o estigma de ser um processo complicado, demorado e extremamente caro. Não raro ouvimos pessoas dizerem que não sobrou nada para partilhar pois “o governo comeu tudo em imposto”. O mesmo acontece quando se transfere um imóvel em venda. Quais são as situações e quais os tipos de impostos incidentes nesses casos? E o que pode ser feito para reduzir custos e carga tributária?

Vamos nos ater aqui a bens imóveis, que costumam ser o principal motivo de inventários e doações ou vendas de grande valor. Os impostos mais comuns a incidir são o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis) e o ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis). O ITCMD é um imposto estadual que recai sobre o bem que está sendo transferido por conta do falecimento de seu proprietário ou doação. Dependendo de cada estado, sua alíquota pode variar entre 1 e 7% sobre o valor do bem. Já o ITBI é um imposto municipal que varia entre 1 a 4% - dependendo do município - e recai sobre o imóvel que está sendo negociado. Assim, as principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI (além do ente que o cobra – estado ou município) são que o primeiro recai sobre transmissões NÃO ONEROSAS de qualquer bem (não houve venda, mas uma situação como morte ou doação) enquanto que o segundo recai apenas sobre imóveis em negócios ONEROSOS (uma venda).

Logo, vemos que os tributos cobrados no caso de transmissão de bens são altos – aliás, podem aumentar ainda mais, pois está em estudo uma alteração na qual o ITCMD sobre heranças poderia até triplicar, chegando a 20%. O que se deve fazer para diminuir legalmente esses custos?

No caso do ITCMD o mais importante é que se faça um planejamento sucessório, de modo a diminuir o impacto dos impostos no momento do inventário. Algumas pessoas acham que o usufruto evita esse imposto. Na verdade, a doação com usufruto antecipa o pagamento do tributo para o momento em que se faz esse procedimento. Esta modalidade de planejamento sucessório serve apenas para adiantar a partilha, não tendo impacto na responsabilidade em recolher o imposto. Para diminuir a carga tributária do ITCMD sobre bens em futuro inventário é necessário algo mais contundente, como a criação de uma empresa que administre os bens. Essa é a forma mais comum de planejamento sucessório, que sempre deve ser feita por profissionais com conhecimento jurídico em Direito das Sucessões.

Já quanto ao ITBI, como dissemos antes, trata-se de tributo que só recai sobre operações onerosas, como uma venda. Assim, o leigo se sente tentado a fazer doações para fugir desse imposto. Isso pode ser perigoso, na medida em que se trata de uma simulação. O ideal é que sempre os contratos reflitam o que de fato aconteceu. No entanto, a situação mais comum envolvendo o ITBI compreende as avaliações exageradas que as prefeituras costumam aplicar aos imóveis. Lembramos que, nesses casos, o imóvel não deve ser calculado em valores de mercado, mas sim no valor venal, aquele do IPTU. Se a prefeitura de sua cidade aplicar um valor irreal, recomendamos que se procure um advogado para ingressar com recurso administrativo para rever essas avaliações.

A burocracia e a carga tributária envolvidos nos processos de transmissão de bens são o principal motivo para o excesso de “contratos de gaveta” envolvendo imóveis no Brasil. Isso causa insegurança jurídica: contratos particulares NÃO geram automaticamente efeitos perante terceiros. Ou seja, para a sociedade em geral o dono de um imóvel continua sendo aquele que está transcrito no Registro de Imóveis. Recomendamos que cada um avalie se essas situações precárias valem a pena, pois o barato (a economia em não fazer um inventário ou transferência) pode sair muito caro, na forma de ações judiciais movidas por terceiros.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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