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  • por Ivan Alfarth

Penhoraram meus bens, o que posso fazer?


Atualmente os braços da justiça estão mais longos e fortes: através de medidas rápidas e muitas vezes sem aviso, dinheiro e bens tais como automóveis e imóveis são penhorados ou sofrem restrições e bloqueios. Como são praticados esses atos da justiça e o que o atingido pode fazer em sua defesa?

As medidas mais comuns feitas pela Justiça são a penhora, arresto e sequestro. Há também as restrições que podem ser inseridas em um determinado bem.

Penhora – É o ato do juiz onde se tomam os bens de alguém que está devendo em execução, na maioria dos casos. O bem pode ser removido ou então continua com o devedor até o final da ação, sendo que ele tem a obrigação de mantê-lo e entrega-lo assim que for exigido. Existe a penhora de bens materiais e a penhora sobre contas bancárias, conhecida como BACEN-JUD.

Arresto – É quando são tomados judicialmente bens (qualquer bem) em nome do devedor para garantir uma dívida.

Sequestro – É quando é tomado judicialmente um bem específico, determinado, em nome do devedor.

Restrição – É uma medida em que o juiz aponta no registro do bem (por exemplo Detran ou registro de imóveis) um tipo de ressalva que impede a transferência do bem, ou até mesmo sua circulação, como no caso de automóveis, neste caso conhecida como restrição RENAJUD.

Esses atos praticados pelo judiciário muitas vezes são equivalentes a um tiro de canhão para matar um inseto: as penhoras e restrições são comumente realizadas às cegas. Isso pode acarretar em uma série de transtornos para a pessoa física ou jurídica. Algumas situações que podem ocorrer nestes casos:

- Penhora indiscriminada de conta do devedor, seja ele pessoa física ou jurídica: muitas vezes o devedor é penhorado por bloqueio geral de sua conta bancária, mesmo que a dívida seja pequena. Costumam ocorrer também bloqueios em contas-salário, o que na maioria dos casos não é permitido. Isso acontece porque a ordem judicial não discrimina a natureza das contas, mas faz o bloqueio com base no CPF ou CNPJ do devedor, através do Banco Central, que finaliza o ato.

- Penhora e restrição de bens de terceiros: o arraigado hábito em nossa sociedade de não transferir imediatamente um bem em sua venda (por exemplo em contratos de gaveta) pode fazer com que o novo proprietário de um automóvel ou imóvel seja surpreendido com a penhora, restrição ou até mesmo uma busca e apreensão de um bem por uma dívida que não era sua. Nesses casos será necessário que esse terceiro intervenha no processo e prove, sem sombra de dúvidas, que ele já era proprietário do bem penhorado.

- Penhora e restrição de bens de terceiro em ações trabalhistas e fiscais: esta situação é das mais delicadas, pois pode ocorrer a penhora mesmo que o bem tenha sido transferido a terceiro. Neste caso, se antes da transferência já havia ação judicial trabalhista ou fiscal contra o dono anterior do bem, há risco de restrição ao terceiro adquirente, que terá que provar que comprou o bem de boa-fé para se livrar da penhora ou restrição.

Todas estas situações podem ser revertidas, porém o proprietário do bem atingido pela restrição ou penhora deverá consultar advogado para que se identifique qual a providencia necessária. Como proteção extra, recomendamos a qualquer pessoa que for realizar um negócio de grande valor – por exemplo, na aquisição de carro ou imóvel - fazer uma consulta jurídica para se averiguar se determinado bem tem algum gravame (ou seja, se tem alguma restrição nesse bem), a fim de evitar futuras – e custosas – dores de cabeça.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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