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  • por Ivan Alfarth

Os cuidados que se deve ter ao realizar cobranças


Com a crise que o país está enfrentando, o número de clientes inadimplentes tem aumentado consideravelmente. No caso das empresas credoras, a inadimplência se soma à diminuição dos negócios nesses tempos difíceis, aumentando a pressão para que sejam feitas as cobranças e trazer dinheiro para o caixa. Com isso, muitas vezes os ânimos se exaltam e cobranças são feitas de maneira abusiva, fazendo que que a empresa se arrisque a amargar prejuízos ainda maiores do que a dívida não paga, por conta de indenizações judiciais.

Assim, para evitar problemas legais, elencamos aqui alguns cuidados que empresas devem tomar ao realizar cobranças, reduzindo – ou até eliminando – os riscos de que devedores ingressem com ações visando indenização por danos materiais e/ou morais. Portanto, as empresas não devem:

- Fazer cobranças fora do horário comercial

- Ameaçar

- Coagir (obrigar)

- Constranger física ou moralmente

- Fazer afirmações falsas para amedrontar

- Perturbar o cliente no local de trabalho, lazer ou descanso

- Informar a terceiros sobre a inadimplência

- Mandar mensagens via aplicativos de celulares ou por meio das redes sociais que excedam o bom senso.

O Código de Defesa do Consumidor é a norma que orienta as recomendações listadas acima, ao dizer que é crime usar de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral e fazer afirmações falsas para amedrontar o consumidor, ou ainda perturbá-lo em seu local de trabalho, descanso ou lazer em caso de cobrança de dívida. Isso significa que, se o cobrador for além da simples cobrança e perturbar o consumidor no trabalho ou em casa – ou informar terceiros sobre a sua situação de inadimplência –, o caso deve ser levado à justiça.

Claro, o credor pode cobrar uma dívida do consumidor, inclusive por telefone, mas a cobrança deve ser feita em horário comercial e o assunto só pode ser tratado diretamente com o devedor. Ao falar com o próprio devedor, o cobrador deve se identificar e abordar o assunto sem grosseria ou ameaças.

Uma vez bem-sucedida a cobrança, recomenda-se que a empresa registre a renegociação de alguma forma, se possível fazendo um novo contrato com a repactuação da dívida. Em direito isso se chama NOVAÇÃO. Através desse mecanismo, a empresa poderá evitar mal-entendidos, pois terá documento hábil a provar que houve renegociação. Um cuidado extra: se o devedor estiver inscrito no SPC/SERASA e a dívida for repactuada, a empresa deverá excluir o devedor desses cadastros de proteção ao crédito até 5 dias após a renegociação e reconduzir o nome novamente apenas em caso de inadimplência do acordo repactuado.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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