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  • por Ivan Alfarth

Demissão: saiba os direitos e deveres de empregados e patrões


Há três situações distintas quando uma empresa demite um funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com justa causa. Em cada um deles, o empregado tem direitos por conta do tempo de trabalho na empresa, mas o pagamento é diferente – assim como a data em que o empregado receberá o que tem direito.

Na demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, o empregado receberá o pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho, que será o último dia do aviso. Ele receberá o aviso prévio trabalhado, se cumprir o período de um mês exigido pela empresa, bem como o proporcional: desde 2011, as empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira terá direito a mais 12 dias de aviso prévio. Receberá também as Férias vencidas e as proporcionais, 13° salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e poderá dar entrada no pedido de saque do Fundo.

Já na demissão sem justa causa onde não se trabalha o aviso prévio o empregado terá os mesmos direitos da dispensa com aviso prévio trabalhado, mas não precisará trabalhar o último mês e será indenizado nesse período (receberá sem trabalhar o último salário). A maior diferença fica com a data de pagamento da rescisão, que nesse caso poderá ser realizada pelo patrão em até 10 dias após o dia da dispensa.

A demissão por justa causa é a forma mais conturbada de desligamento. A empresa manda o empregado embora por um erro grave, previsto em lei. Os principais são:

- Ato de improbidade: quando o funcionário é desonesto com a empresa, abusa da confiança de seus colegas superiores para se beneficiar, comete alguma fraude, um furto ou roubo para vantagem própria ou para terceiros. O ato tem que ser comprovado cabalmente pela empresa, sob pena da justa causa poder ser revertida pelo empregado na Justiça;

- Incontinência de conduta: quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia e até mesmo obscenidades no ambiente de trabalho;

- Mau procedimento: o comportamento incorreto do profissional, como assédio sexual com colegas de trabalho e demais situações que possam ferir a dignidade e a honra das pessoas que trabalham no mesmo local;

- Negociação habitual: se ficar provado que o empregado exerce concorrência no serviço ou ramo da empresa em que trabalha;

- Condenação criminal: empregado condenado criminalmente e sem direito a novos recursos poderá ser afastado por justa causa;

- Desídia: faltas leves que são apuradas pelo gestor, como a não produtividade, atrasos recorrentes, faltas injustificadas e demais ações que em que o desempenho do funcionário afete de forma negativa os resultados da empresa;

- Embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredos industriais, Indisciplina e insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas, lesões à honra e à boa fama da empresa, prática de jogos de azar e atos atentatórios à segurança nacional também são fatores que podem justificar a rescisão por Justa Causa.

Por fim, na demissão por Justa Causa o empregado perde o direito de receber o aviso prévio, o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS e a indenização dos 40%. Também não fará jus ao seguro desemprego.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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