Buscar
  • por Ivan Alfarth

Você tem muitos direitos, mas provavelmente não sabe!


É comum reclamarmos que estamos carregados de deveres mas não temos direito a nada. No entanto, não é bem assim. Por isso listamos abaixo alguns benefícios que as pessoas podem obter – e que estão disponíveis para quem preencher alguns requisitos:

- Seguro DPVAT: ao contrário do que muitos pensam, não é só quem tem carro e recolhe o seguro obrigatório que tem direito a cobertura. Qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito tem direito a receber uma indenização em caso de ferimentos ou morte. Um pedestre sem carro, se atropelado por um veículo, por exemplo, pode pedir o benefício.

- Comprar carro com drástica redução de imposto): pessoas com determinados problemas de saúde podem pedir isenção de IPVA, ICMS e IPI na compra de carro zero, e isso vale até para quem não pode dirigir (que terá um familiar a dirigir o carro). Os problemas mais comuns que ensejam esse direito são as amputações, cardiopatias, HIV, entre outros, mas a concessão da isenção dependerá de laudos médicos.

- Retirada do nome do consumidor do SPC e Serasa: se o devedor pagar sua dívida ou mesmo renegocia-la em novo parcelamento, tem direito a ter seu nome retirado dos cadastros de negativação em no máximo 5 dias úteis. Se o nome não for excluído nesse prazo, o cliente poderá ingressar com ação de indenização por danos morais. Se a dívida tiver mais de 5 anos e o credor nada tiver feito para cobra-la (não ter ajuizado uma ação de cobrança), o devedor também pode exigir que seu nome seja “limpo”. Há exceções, mas a regra geral é essa.

- Inventário e Divórcio sem passar pela justiça: nesses casos, se todas as partes envolvidas forem maiores e capazes e não houver litígio (desentendimentos) entre todos para partilha de bens, esses procedimentos podem ser feitos em cartórios e tabelionatos, onde os envolvidos, acompanhados de advogado, poderão realizar inventários e divórcios sem passar pela Justiça.

- Revisão administrativa de impostos: alguns impostos em que o Poder público estabelece critérios nem sempre muito bem compreendidos de avaliação podem ser revisados administrativamente, sem necessitar passar pela justiça. Por exemplo, o ITBI, que é um tributo municipal que incide toda vez que um imóvel é negociado. As prefeituras costumam cobrar cerca de 2% do valor do imóvel a título de ITBI – e é aí que os problemas começam, pois alguns municípios aumentam artificialmente esse valor para arrecadar mais. Com um advogado, pode-se pedir a revisão administrativa. Se for negada, tem-se a opção de se requerer essa mesma revisão judicialmente.

- Pensão alimentícia: ao contrário do que muitos pensam, não é só a mulher que tem direito a pedir pensão do ex-marido, nem apenas o filho para seus pais. Qualquer pessoa pode pedir pensão alimentícia de ex-conjuge, independente do gênero, desde que esteja em uma situação da qual necessite desse auxílio, bem como o futuro pagador tenha condições de arcar com a obrigação. Filhos em situação de necessidade de receber pensão alimentícia de seus pais (e se estes últimos não puderem ou estiverem ausentes) poderão pedir pensão alimentícia de avós, irmãos ou até tios, desde que tenham eles vínculos e condições de arcar com esse ônus.


20 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean