Buscar
  • por Ivan Alfarth

Documentos e assinaturas: saiba como evitar problemas legais


Existem alguns aspectos de segurança envolvendo documentos que o cidadão comum deve estar atento para evitar problemas jurídicos (ou então, se esse problema já existe, para provar que tem razão na justiça), especialmente no que diz respeito a assinaturas, guarda e apresentação a terceiros. Que precauções se deve tomar?

Sobre assinatura de documentos: a primeira recomendação é óbvia: ler antes de assinar. Não adianta se arrepender depois, dependendo do caso. Assinar é declarar uma vontade, e reclamar depois quase nunca adianta, muito menos perante a Justiça. Há exceções, claro: assinar sob coação ou ameaça, contratos de adesão (aqueles que já vem prontos e cuja opção é assinar ou assinar), são mais facilmente questionáveis através de ação judicial. Outro aspecto que merece atenção é o da falsificação. Neste caso, para dificultar o trabalho de falsários, recomenda-se alguns cuidados: faça a assinatura sempre por extenso – quanto maior, melhor. Também faça a assinatura mais contínua – evite tirar a caneta do papel muitas vezes. Prefira usar caneta esferográfica, nunca assine papel em branco – não é possível identificar a data da assinatura. E, por fim, se possível, use um carimbo junto à assinatura.

Já para a guarda de documentos, é importante tomar cuidado principalmente com o tempo que se deve mantê-los arquivados. Como o cidadão precisa declarar à Receita Federal anualmente, é importante começar preservando os documentos que comprovem a aquisição ou a venda de bens. Contratos de compra e venda de imóveis, documento de transferência de veículos, notas fiscais, devem ser guardados para o ajuste com o Leão por pelo menos 5 anos. No caso de empresas, é preciso manter intactos todos os documentos fiscais e financeiros relacionados à sua escrituração contábil e fiscal também por meia década. No entanto, é recomendável a guarda por um período ainda maior, considerando que alguns litígios tributários poderiam ser influenciados através de provas vinculadas a períodos superiores a cinco anos. Débitos de FGTS, por exemplo, podem prescrever em até 30 anos, dependendo do período de competência. Para diminuir o incômodo ao se guardar tanta papelada, a digitalização desses documentos, em tempos de processos eletrônicos, é válida e perfeitamente aceita como prova.

Por fim, mas não menos importante, é o cuidado que se deve ter com o porte e a exibição pública de documentos pessoais. A perda ou roubo de documentos sempre gera transtornos, mas em tempos de assinaturas de serviços, cadastros e registros remotos, a simples exibição de um documento pessoal pode causar problemas de difícil solução. Um exemplo é o das empresas de comunicações, que permitem o cadastro de um novo cliente com a simples informação verbal dada por telefone. Pessoas mal-intencionadas se apossam de dados de terceiros para assinar serviços. A conta, claro, virá para o dono dos dados e nunca é fácil cancelar: a facilidade de contratação não corresponde a um futuro cancelamentos simples.

Assim, tenha em mente os seguintes cuidados com seus documentos:

a) NÃO poste imagens de seus documentos em redes sociais;

b) Se for necessário postar alguma imagem de documento, cubra dados importantes, especialmente códigos de barra e QR Codes, como os de passaportes;

c) Em caso de perda ou roubo, sempre faça boletim de ocorrência.


248 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean