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  • por Ivan Alfarth

Divida de empresa e dívida do sócio se confundem? Entenda a personalidade jurídica


Imagine a seguinte situação: você empresta dinheiro para uma empresa, ela não paga e não tem como honrar o débito com bens. Então você descobre que os sócios têm dinheiro e patrimônio. É possível cobrar deles essa dívida?

Uma empresa é o que se denomina uma pessoa jurídica. E, assim como a pessoa física, que são os cidadãos comuns, ela tem sua responsabilidade e direitos delimitados. Logo, a regra geral é de que os bens e direitos de uma pessoa jurídica não se misturam com os das pessoas físicas que a compõem. Ou seja, se você emprestar dinheiro para uma empresa e esta não pagar, não poderá simplesmente recorrer ao patrimônio dos sócios caso ela não tenha bens em seu nome. A empresa e seus sócios são “pessoas” diferentes.

Todavia, existem situações específicas que permitem a responsabilização dos sócios e administradores de empresas por dívidas da pessoa jurídica. O mecanismo mais comum é o chamado “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. Através dele os sócios de uma empresa podem sim ser responsabilizados pelas dívidas da pessoa jurídica, através de uma decisão judicial. Mas esse recurso não é algo automático, ou seja, não se cobra imediatamente dos sócios uma dívida da empresa. É necessário que tenha ocorrido desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O desvio de finalidade ocorre quando os donos de uma empresa, por exemplo, usam o estabelecimento apenas para disfarce e proteção de seu patrimônio, com o objetivo de fraudar terceiros. Já a confusão patrimonial ocorre quando existe – como o próprio nome diz – confusão entre os bens da empresa e de seus sócios. Um exemplo de confusão patrimonial é quando a empresa funciona com maquinas que estão no nome dos sócios.

Portanto, não basta que a empresa não tenha patrimônio para que os sócios sejam responsabilizados. É necessário que os requisitos acima relatados, os quais indicariam má-intenção no andamento de um negócio, estejam presentes. Assim, a simples existência de um débito não obriga os sócios a arcarem com dívidas da sua empresa. Existem, porém, exceções: dívidas fiscais e trabalhistas não dependem que seja apurada condução irregular de um estabelecimento (desvio de finalidade e confusão patrimonial). Basta que o débito exista e a empresa não tenha como honra-lo que a dívida recairá sobre os sócios, ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, retornando ao exemplo que citamos no começo deste artigo, se você emprestar um valor para uma empresa e quiser se sentir mais seguro, procure um advogado para que este lhe oriente sobre a melhor forma de resguardar seus direitos. Neste caso, poderia ser feito um termo de confissão de dívida que já incluísse tanto a empresa como seus sócios como co-devedores, facilitando uma possível cobrança por falta de pagamento.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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