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  • por Ivan Alfarth

Decisão do STF deve diminuir impostos para empresas. Saiba mais


Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando são calculados o PIS e o COFINS, pois essa forma de contabilização caracterizaria a bitributação. Para empresários, trata-se de uma excelente notícia, uma vez que sua carga tributária poderá ser reduzida, além do fato de que muitas empresas poderão exigir devolução de impostos pagos dos últimos 5 anos. Que questão é esta e o que pode ser feito para reduzir os impostos e reaver tributos já recolhidos?

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. O governo entendia que, para calcular esses impostos, o ICMS deveria entrar na conta como se fosse um tipo de faturamento da empresa. Assim, ocorreria uma cobrança de impostos em duplicidade, pois o PIS e COFINS seriam calculados em parte sobre um imposto (o ICMS) e não sobre um lucro de produção ou faturamento. Na prática, a Receita interpretava que o ICMS constituía parte do faturamento de uma empresa, o que é absurdo.

A questão foi levada aos tribunais e, após muitos anos de discussão, o STF entendeu que o valor arrecadado por meio do ICMS não deve ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, assim, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social.

Para empresas que querem recuperar o PIS e o COFINS com base na decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo, é necessário que se busque assessoria jurídica e contábil, para que se possa calcular, a partir da data da decisão, o PIS e COFINS sem considerar o ICMS, obtendo um valor menor de imposto a pagar. A empresa também pode recuperar o que pagou a mais nos últimos cinco anos, o que exigirá profissional contábil e jurídico especializado no tema.

As empresas que estiverem interessadas em acionar a União devem reunir os seguintes documentos:

• Livros de entrada e saída de ICMS;

• GIAS;

• SPED;

• DCTFS;

• Documentos constitutivos da empresa, como contrato social consolidado, ou constituição e alterações.

Com estes documentos o advogado poderá ingressar com uma ação declaratória, a qual poderá ter dois efeitos: redução imediata da carga tributária da empresa que acionar a justiça, mediante o recálculo do PIS e COFINS sem o ICMS na base de cálculo, além do pedido de devolução dos últimos 5 anos pagos indevidamente ao governo.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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