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  • Ivan Alfarth

Reforma Trabalhista: o que pode mudar para patrões e empregados?


O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta semana a reforma trabalhista. Para quem não conhece a tramitação de projetos de lei, é importante saber que o texto final pode sofrer alterações até sua votação e posterior sanção. Por isso vamos aqui comentar o projeto tal qual ele se encontra neste momento.

A proposta de reforma traz modificações profundas em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas – e talvez a mais importante – está a que trata da prevalência do chamado "acordado sobre legislado", onde o acerto entre patrões e empregados vale mais do que a própria lei. Assim, bancos de horas, férias, plano de cargos e salários são assuntos que poderão ser negociados entre as partes diretamente. Esta seria a espinha dorsal do projeto, em que grande parte dos direitos hoje cristalizados na CLT (alguns críticos diriam engessados) serão flexibilizados através da negociação.

Assim, com a flexibilização e atualização da CLT, alguns aspectos poderão mudar. Listamos alguns deles:

- Trabalho Intermitente: O texto da reforma cria o trabalho intermitente, pago por hora trabalhada em vez de jornadas tradicionais previstas na CLT. Neste caso, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência. É o típico caso de bares, restaurantes e casas noturnas, que fazem contratação sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

- Jornada de Trabalho: empregador e trabalhador poderão negociar a carga horária em um limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

- Férias: a proposta prevê o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos. A ressalva é que uma das frações deve corresponder a, pelo menos, duas semanas de trabalho. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias.

- Banco de Horas: pela proposta, se o banco não for compensado em no máximo seis meses, as horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição.

- Sindicatos: a reforma mexe com o poder dos sindicatos. Pela proposta, o imposto sindical fica extinto, podendo subsistir apenas como contribuição opcional. Hoje, uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. O texto ainda prevê que os sindicatos não mais farão a homologação em casos de demissão.

- Home Office: regras sobre o trabalho por telefone, Internet e smartphone ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto.

- Trabalho terceirizado: a reforma prevê uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além disso, um trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma mesma empresa.

As mudanças propostas praticamente redefinem as relações de trabalho no Brasil. Daí emana a necessidade de que patrões e empregados sejam orientados e assessorados por profissionais jurídicos acerca dos direitos e deveres que lhes caberão após as mudanças na legislação trabalhista.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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