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  • Ivan Alfarth

Por que dever para o governo é tão ruim? E o que pode ser feito?


Dever nunca é bom. Porém, existem dívidas mais “perigosas”, para se dizer o mínimo. As trabalhistas são um exemplo clássico, na medida em que elas podem ser cobradas de forma mais agressiva pelo Judiciário, que inclusive chega a bloquear bens de terceiros adquiridos de devedores de ações da Justiça do Trabalho.

Contudo, existem outros tipos de dívidas que também podem se transformar num pesadelo para pessoas físicas e jurídicas: as de origem fiscal, ou seja, dever para o governo, seja ele de qualquer esfera – municipal, estadual e federal. Alguns dos principais motivos para que as dívidas fiscais e trabalhistas sejam mais problemáticas são o fato de que elas têm prioridade sobre outros tipos de dívida (como as contraídas de uma pessoa física ou jurídica privada) além de que os débitos fiscais e trabalhistas extrapolam mais facilmente os limites de responsabilidade da pessoa jurídica, podendo assim recair sobre os sócios e seus bens particulares.

Como aqui se está falando das dificuldades que dívidas fiscais geram a seus devedores, vamos nos concentrar na segunda característica citada acima: a extrapolação da responsabilidade da pessoa jurídica. Em curtas palavras, uma dívida fiscal em nome da empresa pode ser cobrada também de seus sócios. É bem verdade que qualquer dívida de empresa pode ser redirecionada aos seus sócios, mas as dívidas fiscais (e trabalhistas) gozam de atalhos que tornam esse incidente mais rápido, pegando muitos empresários de surpresa.

O endividamento fiscal faz parte das administrações das empresas, especialmente devido à feroz e altíssima carga tributária que ocorre no Brasil. Diante dessa realidade, o que pode ser feito? Os empresários brasileiros, para sobreviver e permanecer nessa briga, estão cada vez mais assimilando a ideia de que "dívida não se paga, administra-se". Alguns empresários utilizam, no entanto, práticas não legais para tentar salvar seu negócio, constituindo outra empresa e, após algum tempo, mais outra empresa, cometendo assim variadas fraudes, que inclusive podem ser classificadas como crimes financeiros. Há casos de empresários que, muitas vezes, tentam compensar débitos tributários com créditos inexistentes, ou encontram meios de sonegar e falsificar informações perante o fisco. Ou seja, cometem crimes.

No entanto, é possível apresentar uma solução legal para as dívidas fiscais. A administração do passivo é um trabalho árduo que inicia com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo. Com base nessa análise, um advogado poderá apresentar uma estratégia das operações que serão adotadas para administrar dívidas. Muita coisa pode ser feita, como a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e tributos indevidos, negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória, inclusão e reinclusão em programas como o REFIS, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos, entre outras soluções.

Como resultado prático, essas manobras, sempre dentro da lei, resultarão em alívio para o devedor de créditos fiscais. O profissional jurídico que administra dívidas dessa natureza consegue, efetivamente, fazer com que a pessoa que deve para o estado possa trabalhar tranquila e tocar o negócio sem se sentir sufocada por dívidas que são agressivamente cobradas pelos governos.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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