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  • Ivan Alfarth

Seu direito: muito cuidado com o que você assina


É comum que, em situações de estresse ou euforia, não prestemos atenção nas formalidades que cercam os negócios. A felicidade de alguém no momento em que adquire um imóvel pode inibir o seu senso crítico para analisar friamente a compra. Um cliente, acuado por um credor que lhe exige o pagamento de uma dívida, pode assinar documentos que, futuramente, lhe comprometerão. Afinal, o ato de assinar não custa nada na hora, mas pode acarretar problemas para o resto da vida.

Primeiramente, é fundamental que se tenha absoluta ciência do que se está fazendo. A celebração de um contrato deve ser feita sem empolgações. Negociantes ardilosos costumam envolver seus alvos de forma que estes percam o “fio da meada” dos negócios que fazem. Portanto, calma e, se possível, o acompanhamento de um profissional jurídico no ato de celebração de um negócio, costumam afastar boa parte dos riscos.

Em situações que envolvam compra e venda e locações deve-se tomar cuidado especialmente com obrigações que não tenham relação direta com o valor a ser pago pelo negócio (seja o valor do bem que se compra ou do aluguel mensal): geralmente prestamos atenção apenas no custo do aluguel ou no valor de um carro, sem nos atentarmos para outras obrigações do contrato. Muitas empresas costumam faturar mais com esses itens acessórios do que com o objeto do negócio. Por exemplo, taxas embutidas, cláusulas de multas por descumprimento ou atraso, penalizações, juros ocultos. É muito comum que várias dessas cobranças paralelas sejam abusivas - na verdade a maior parte das ações que revisam contratos falam da abusividade de cobranças que sequer compõem o negócio principal.

Outro momento comum de risco é a renegociação de dívidas: muitos credores utilizam técnicas ardilosas para cobrar de quem lhes deve e passam a imagem de que estão resolvendo um problema, quando geralmente criam um ainda maior. Dentre essas técnicas está a chamada novação de uma dívida, quando o credor faz o que o devedor assine um “termo de confissão” de dívida, que literalmente apaga vestígios do débito anterior e cria uma nova obrigação baseada em um documento que dificilmente poderá ser contestado.

Também é recomendável que se tomem os seguintes cuidados:

- rubricar todas as páginas de um contrato, evitando que mal-intencionados troquem páginas intermediárias de documentos;

- exigir a cópia do contrato no ato de sua assinatura, não aceitando o envio posterior do documento, prática comum em bancos;

- embora quase não seja mais necessário nos dias atuais, o reconhecimento de firma serve para provar que um documento foi efetivamente assinado na data em que a firma foi reconhecida. Isso ajuda a evitar muitas discussões jurídicas sobre contratos forjados retroativamente.

- evitar assinar documentos que tenham caráter genérico. Por exemplo, termos de confissão de dívida que não façam referência ao negócio que gerou o débito. Serve também para assinatura de promissórias, elas devem ser integralmente preenchidas - nunca assina-las em branco.

Por fim, há um dito popular que diz “não faça promessas quando estiver feliz, não discuta quando estiver com raiva e não tome decisões quando estiver triste”. Esse ditado, de autoria desconhecida, serve bem para guiar nosso comportamento quando realizamos um negócio, a fim de se evitar problemas futuros.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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