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  • Ivan Alfarth

Os contratos e suas pegadinhas: quais cuidados tomar?


Contratos assustam o cidadão comum. Muitas páginas, cláusulas complexas, termos jurídicos indecifráveis. Como não é nossa intenção escrever um tratado interminável sobre contratos, sugerimos alguns cuidados que se deve tomar na hora de assinar esses documentos, ou de simplesmente fazer um negócio com quem quer que seja.

Todo negócio havido entre pessoas físicas ou jurídicas é, na verdade, um contrato, mesmo que não se tenha o documento físico. Ou seja, existe o chamado CONTRATO VERBAL. Um contrato verbal tem seu valor jurídico. Entretanto, em um contrato verbal fica mais difícil provar qual foi o negócio acertado entre as partes. Testemunhas, recibos, documentos que provem o negócio circunstancialmente serão necessários. Portanto, a preferência é que sempre se faça por escrito.

Em qualquer contrato deve-se observar se o documento foi feito de forma equilibrada. Por exemplo, se há uma cláusula de multa por descumprimento que atinge somente uma das partes do contrato. Em geral as cláusulas têm que valer para ambos, sob pena de ser o contrato considerado desequilibrado, ou leonino no palavreado dos advogados. Uma cláusula que dá vantagens excessivas a uma das partes em detrimento de outra pode ser considerada leonina e, em consequência, ser invalidada judicialmente. O exemplo mais comum de cláusula leonina costuma figurar em contratos com prestadoras de serviços, como telefonia e internet, onde a prestadora prevê interrupção do serviço em caso de atraso no pagamento, mas cria todo tipo de dificuldade para que o cliente rompa o contrato por má prestação de serviços.

No caso de contratos mais complexos ou que envolvem grandes valores, como compra e venda de imóveis, automóveis, empresas e afins, o cuidado deve ser extremo, a ponto de se considerar consultar advogado para que este avalie a minuta. Ao se comprar um imóvel, por exemplo, o comprador deve se informar a respeito da situação legal do imóvel, seu registro perante Cartórios, bem como do antigo proprietário e até mesmo de proprietários anteriores a ele. Não são raros os casos de pessoas que, de boa fé, adquiriram bens que depois foram perdidos em ações judiciais antigas nas quais o antigo dono era devedor, especialmente na Justiça do Trabalho.

Finalmente, um campeão de irregularidades é o contrato bancário: a maioria dos clientes de bancos vem se tornando inadimplente porque esquece uma regra básica: ler detalhadamente os contratos que assinam em empréstimos e financiamentos. Por isso recomendamos:

- Jamais assine contratos em branco. Não considere a promessa de que receberá a cópia em 30 dias, como muitos bancos prometem. Leia com atenção todas as cláusulas e verifique seus direito e obrigações, como prazos de pagamento, de vencimento, de entrega e recebimento do bem ou serviço;

- Venda casada é proibida por lei. É considerada ato ilícito e prática abusiva. Não aceite e denuncie se a instituição financeira condicionar a venda de um imóvel, por exemplo, à compra de um seguro;

- Peça aos funcionários dos bancos e das empresas para desmontar a taxa item por item. É obrigatória a informação do valor total do bem, o valor de cada prestação e dos juros embutidos;

- Além do foro judicial, em caso de desmandos ou abusos, é bom saber de antemão onde dar entrada no processo. Um bom advogado é fundamental para tomar as medidas corretas e garantir a vitória nos tribunais.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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