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  • Ivan Alfarth

A negativação do seu nome sempre poderá gerar Indenização por Danos Morais?


A inadimplência é um problema comum na vida de grande parte dos brasileiros. E uma das consequências mais desagradáveis de se estar devendo é a inscrição do nome do consumidor em cadastros como o SERASA e o SPC. No entanto, há situações de pessoas que são incluídas de forma indevida, podendo gerar o direito à indenização por danos morais. Por outro lado, muitas empresas alegam que existe uma verdadeira “indústria do dano moral”, onde qualquer ato, mesmo o mais legítimo para cobrar uma dívida, é respondido com uma ação judicial. Como a justiça vê essa questão?

Do ponto de vista do consumidor, estes são alguns dos casos em que se costuma haver indenização por danos morais:

- inscrição indevida no SPC ou SERASA: nos casos em que o consumidor não tem dívida mas foi negativado, ou tem e não foi avisado de que seu nome seria negativado através de correspondência, são passíveis de indenização por danos morais. Outra situação comum é a da renegociação da dívida: se o devedor fez acordo, seu nome deve ser retirado em até 5 dias úteis, mesmo se o acordo for parcelado (a empresa não pode manter o nome negativado, tem que excluir já no pagamento da primeira parcela);

- Negativa injustificada de crédito: existem casos de pessoas que, mesmo tendo seu nome limpo na praça, tem crédito negado sob a justificativa de que existem “restrições internas” da instituição onde ele pediu o crédito. Isso é muito comum em bancos, que trocam informações entre si e “sugerem”, através de listas internas, quem seria um potencial bom ou mau pagador. Claro, ninguém é obrigado a aceitar qualquer um como cliente, porém a circulação dessas listas internas entre instituições diferentes é fato grave que, se provado, poderá gerar direito à indenização;

- Cobranças exageradas, que causam vergonha ou constrangimento: empresas de cobrança que ligam repetidamente, em horários esdrúxulos, ou que ligam para terceiros cobrando dívidas, podem ser condenadas a indenizar esses devedores, ainda que a dívida seja legítima;

- Inscrição mantida no SERASA e SPC após 5 anos da dívida: A inscrição ou manutenção do cadastro após 5 anos dá direito ao consumidor pedir na justiça a imediata exclusão e indenização por danos morais, desde que não tenha outros registros negativos;

Analisando-se o outro lado, o do fornecedor, muitas vezes alguns consumidores acham que qualquer situação pode lhes ensejar indenização. Mas as coisas não são bem assim, e a lista abaixo representa casos em que NÃO cabe dano moral:

- O simples ato de cobrança do comerciante não enseja danos morais;

- Consumidor que tiver outras negativações no SPC e SERASA pode pedir para retirar a negativação indevida, mas não terá direito à nenhuma indenização (devedor contumaz);

- O mero incômodo em uma eventual compra (por exemplo, uma pequena demora em uma troca, ou alguma burocracia na devolução de dinheiro pelo negócio desfeito) não enseja indenizações por danos morais, a não ser que tais incômodos tenham ultrapassado qualquer limite de razoabilidade.

Cada caso é um caso. Assim, tanto para consumidores como para comerciantes, é importante levar os fatos a um profissional jurídico que poderá analisar a situação e informar quais são os direitos que efetivamente cada um poderá pleitear.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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