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  • Ivan Alfarth

Não basta ter direito: você deve ir atrás dele e provar


No dia a dia de um escritório de advocacia é recorrente ouvir de clientes frases do tipo “eu tinha direito a uma indenização sobre uma questão que ajuizei, mas infelizmente não ganhei o processo”. Essa reclamação, de fato, reflete um comportamento muito comum quando tentamos resguardar nossos direitos: prestamos muita atenção ao objetivo final e bem menos nos meios para se chegar lá.

A fim de evitar a frustração daqueles que, mesmo tendo direito a algo, não conseguem alcançar o objetivo almejado na justiça, deve-se atentar especialmente para dois aspectos: provar o direito e recorrer ao judiciário no tempo certo. Sobre as provas, algumas recomendações no dia a dia que podem ajudar em eventuais futuras questões judiciais:

- Negócios devem ser feitos por escrito sempre que possível, através de contratos e recibos corretamente preenchidos, da realização de pagamentos com cheques ou cartões de crédito/débito ao invés de espécie e pela prática de sempre pedir notas fiscais. A regra geral é deixar “rastros” dos negócios que se fez.

- Vistorias e perícias devem ser realizadas pessoalmente ou com acompanhamento de terceiros. Por exemplo, quando o inquilino devolve o apartamento alugado, ele deve chamar o proprietário para que ambos vistoriem o imóvel. Se o inquilino não puder ir, recomenda-se chamar um terceiro de confiança para acompanhar essa vistoria com o proprietário.

- Sempre se deve dar preferência a comunicações por escrito, como e-mails, notificações por correio com aviso de recebimento ou até registro em cartório de documentos em alguns casos mais complexos. Muitas vezes negociações realizadas através de telefone são difíceis de se provar depois. O e-mail é um documento amplamente aceito como prova na justiça de hoje.

- Gravações telefônicas são válidas desde que você seja um dos interlocutores. Gravar conversas de terceiros sem a autorização destes é ilegal.

- Testemunhas são uma prova ao mesmo tempo importante e perigosa: elas precisam ter visto e acompanhado os fatos a serem provados (testemunhas que dizem “me falaram” ou “ouvi dizer” costumam ser desqualificadas como prova) e não devem ser amigas nem inimigas íntimas das partes.

- É possível no Brasil, chamar um oficial de cartório para que ele ateste que viu ou presenciou alguma coisa através de um documento que terá fé pública: é a ATA NOTARIAL. Se você precisa mostrar algum fato que poderá se perder no tempo (um vídeo no Youtube, por exemplo) e quer evitar que se suscitem falsidades, poderá chamar um funcionário de cartório para que ateste o que viu. O documento gerado poderá ser usado na justiça como prova robusta que dificilmente será invalidada.

Sobre o tempo para se procurar seus direitos, a regra mais simples é que se faça o quanto antes. O nosso ordenamento jurídico possui mecanismos de prescrição e decadência que fazem com que os direitos que alguém tem sobre algo estejam disponíveis somente por um período de tempo. Cobranças de títulos de crédito, por exemplo, prescrevem em poucos anos (3 anos, no caso de promissórias e duplicatas). O ideal é consultar um advogado antes para saber se você ainda tem direito e, sobretudo, se terá chances de sucesso em uma ação judicial com base nas provas que possui e em prazos ainda possíveis na Justiça.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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